segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Estar disponível, fazer programa e mesmo assim ser invisível

Artigo [1]
29 de novembro de 2014
Por Pedro César Josephi, advogado, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco e dirigente do PSOL - Pernambuco.

1. Introdução
A prostituição é uma das atividades mais antigas e controversas conhecidas pela humanidade. As primeiras atividades laborais do ser humano se desenvolveram em torno da caça e pesca, no entanto, há evidências de que já na antiguidade o sexo era utilizado como moeda de troca (ROBERTS, 1999, p. 16).
No bojo do neoliberalismo e do sistema capitalista vivenciados no mundo moderno procura-se, neste trabalho, discutir os elementos que fazem um segmento do movimento feminista caracterizar a prostituição como mais um processo de mercantilização dos corpos das mulheres, ao passo que é apresentado, também, o entendimento do movimento de profissionais do sexo que encaram a inserção na prostituição como uma escolha profissional, entendendo as putas (como se reconhecem) como transgressoras da feminilidade, pois haveria uma fuga aos lugares pré-determinados na sociedade patriarcal e machista, de espaço público (de poder, prazer) para os homens e privado (do lar, das famílias) para as mulheres.
Adota-se o recorte de gênero (centralidade da mulher) na discussão sobre prostituição apenas como ponto de partida das análises atinentes ao exercício do labor sexual, tendo em vista a pluralidade de sujeitos envolvidos com a atividade, quais sejam, homens, travestis e transexuais. Assim, relevante ponderar que neste trabalho acadêmico quando se utilizar os termos “trabalhadores da sexualidade”, “profissionais do sexo”, “prostitutos” deve se considerar ambos os gêneros, e somente quando houver a necessidade de um recorte de gênero específico, utilizar-se-ão os referidos termos no feminino. Por se tratar de um tema que aglutina outros tão espinhosos quanto ele próprio, faz-se mister, logo de início, a diferenciação advogada pelo movimento social de prostitutas, entre os conceitos de prostituição e exploração sexual, por ainda provocarem grande confusão e inadequação em seus usos. Conceitos que por vezes se aproximam, seja em virtude de uma campanha ideológica-moral por trás, seja pelo desconhecimento dos elementos ensejadores de uma atividade como profissão. Confusão esta que perdura em muitos ordenamentos jurídicos.
Exploração sexual é, portanto, a submissão de alguém a práticas sexuais, contra a sua vontade ou incapaz civilmente (crianças, adolescentes, deficientes cognitivos e psicossociais), auferindo renda e não permitindo ao explorado o controle do negócio e do seu corpo. Já o elemento central para caracterizar a prostituição como trabalho é a capacidade, o consentimento, a opção livre de escolha, o ato volitivo, sem que haja coação.
A partir do histórico organizativo dos movimentos sociais de prostitutas, notadamente a Rede Brasileira de Prostitutas, pode-se inferir suas bandeiras, lutas e conquistas ao longo dos últimos anos. Observa-se, ainda, que a estratégia jurídica de encarar a sexualidade como serviço e a prostituição como um trabalho qualquer vem da própria fala dos profissionais do sexo. Neste ínterim, a Constituição Federal de 1988 e o arcabouço principiológico trabalhista se tornaram paradigmas frente ao pleito por reconhecimento de direitos de gênero, de expressão sexual e de liberdade de ofício.
Por fim, evidencia-se a latente contradição presente ainda no ordenamento jurídico brasileiro, vide o choque entre a tutela penal das atividades correlatas à prostituição e a recente categorização da prostituição como uma ocupação na Classificação Brasileira de Ocupações, em 2002, pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.

2. Prostituir-se: mercantilização do corpo?
A prostituição não deve ser considerada em todas as realidades da mesma forma. Cada região e cada local do mundo a interpreta de maneira diferenciada, de acordo com os significados sexuais que estruturam a vida da população. Entretanto, vale ressaltar que na atualidade, como aponta Roseli Consoli do Prado, o dado econômico, não isolado dos outros fatores, é um alarmante para o grande aumento de mulheres inseridas no contexto de prostituição.
Em nosso tempo, a prostituição, especialmente nos países subdesenvolvidos, vem assumindo proporções alarmantes, devido a um complexo causal para o qual concorrem, fundamentalmente, o problema econômico, a condição social e, em menor escala, razões de ordem psicológica (PRADO, 2005, s/p).
Ou seja, o recorte de gênero precisa ser considerado na seara da discussão em torno dos profissionais do sexo. Nesta esteira, importante colacionar que as relações de gênero são construídas historicamente, sendo fundamental analisar como estão estruturadas as relações sociais, considerando o processo dinâmico dos indivíduos se relacionarem entre si.
É no movimento entre as determinações socioestruturais, as conquistas culturais e as iniciativas dos indivíduos em sua singularidade que se definem formas de ser e agir quanto às relações de gênero. Assim, vão sendo construídos e redefinidos papéis que mulheres e homens assumem na sociedade (SANTOS 2005). Impossível trabalhar gênero, sem considerar os mecanismos de dominação-exploração do sistema capitalista e o patriarcado, enquanto modo de organização social e orientado para a dominação da mulher pelos homens. Tais relações marcam o campo econômico e social, e com a divisão sexual do trabalho a mulher é destinada as práticas de cuidado, restrita ao lar e a família (PIMENTEL, 2011).
(...) gênero é a categoria que explica a relação de poder entre os sexos e nos dá a dimensão social da desigualdade sexual com base na naturalização e biologização dos sexos (...) relações de gênero, portanto, é uma construção cultural e social e como tal representa um processo contínuo e descontínuo da produção dos lugares de poderes do homem e da mulher em cada cultura e sociedade (OLIVEIRA, 1999, p. 70).
Na sociedade patriarcal, a submissão das mulheres compreende humilhações, preconceitos e discriminações e é reforçada a partir da criação de identidades e um cultivo de símbolos e performances interpretados e assumidos tanto por homens, como por mulheres. Pimentel (2011) problematiza, ainda, o significado do patriarcado, ao observar que em uma visão tradicional há um modelo hierárquico entre os gêneros a partir do direito paternal, e em uma visão moderna a referência é o direito político contratual.
Patriarcado é um termo que designa a forma como os privilégios socialmente atribuídos aos homens significam opressão para as mulheres. Constitui-se a partir da concentração de recursos e propriedade nas mãos dos homens, definindo um sistema de herança ligado a uma genealogia por via varonil (PIMENTEL, 2011, p.24).
Evidencia-se assim a conformação do lugar assumido pelo homem e que possibilita um poder de escolha, de acesso às oportunidades de trabalho, lazer, participação política. Poderia se pensar que os processos de construção da subjetividade de mulheres e homens não se constituem por adjetivações e substantivações polares e estanques (superior-inferior, poderoso-degradada, ativo-passivo), no entanto, sabe-se que em nossa sociedade as relações (condições estruturantes e objetivas) em que estamos inseridos delimitam a posição privada e social que mulheres e homens ocupam.
Em uma sociedade ainda patriarcal, machista e capitalista, não é desarrazoada apontar ser a prostituição um problema para a mulher, no tocante à sua condição de “objeto” a ser “possuído” por um macho, e à passividade a que é submetida. Nessa linha, a mulher nunca seria um ser autônomo, dona de si e cidadã, pois ao “vender seu corpo”, sua sexualidade, venderia parte do seu eu e nunca estaria completa. Mattos (2009) destaca também a opressão histórica sobre a figura da mulher, que se encontra reclusa a função de satisfazer a necessidade alheia, mesmo quando “ousa” trilhar o caminho da marginalidade social, como no caso da prostituição.
É, talvez por isso, que o estigma social contra a prostituta expresse, de modo aberto por estigmatizado, toda uma violência simbólica dirigida, de modo velado e nunca admitido, às mulheres como um todo. Enquanto os homens da ralé, quando taxados como “delinquentes”, são sempre “ativos” (ladrões, bandidos e traficantes), isto é, praticam as ações criminosas como sujeitos de sua própria vontade, a designação mais comum de delinquência feminina está ligada à passividade, à utilização do seu corpo para servir à vontade de outrem. O homem delinquente é, ainda que de forma ambígua, reconhecido em seu meio viril, forte, corajoso, destemido, enfim, como detentor de todas as virtudes ligadas a um “código de honra”, enquanto a mulher delinquente é vista e julgada apenas de maneira negativa como “mulher de vida fácil”. A mulher delinquente, assim como as mulheres em geral, é identificada como passiva, tendo como sua principal “arma” o seu corpo para a satisfação alheia (MATTOS, 2009, p. 174).
Argumenta-se que a venda do corpo está em um contexto ideológico que constrói a imagem da mulher como um produto, jogando-a com o seu corpo para as mãos da mercantilização onde o importante é sempre a satisfação do consumidor, no caso, o homem. Pois, “ao invés do reconhecimento de necessidades mútuas, o que se espera da prostituta é a ‘sabedoria’ de saber-se ser sempre objeto, instrumento de desejo masculino” (MATTOS, 2009, p. 174). Reproduziria, assim, uma opressão sexista, no qual o homem é o centro das relações sociais, colocando a mulher dentro de uma rede mercantilizada de controle de sexo, sem falar na imposição de valor mercantil aos sentimentos e afetos humanos.
Conforme Silva (2011, s/p), no contexto de neoliberalismo, o ser humano é transformado em mercadoria, sendo, portanto, a industrialização do comércio sexual e a globalização dois fenômenos estreitamente ligados, o que acaba por impor uma ideologia liberal na discussão do tema. Ainda segunda a autora, em nome da “autonomia” e do “direito de controlar o próprio corpo”, defende-se o direito à prostituição, dando espaço a um mercado que tende a flexibilizar as relações de trabalho.
Segundo Bauman, nesta sociedade de consumidores que se liquefaz, o ser humano também passa a ser descartável:
Na sociedade de consumidores, ninguém pode se tornar sujeito sem primeiro virar mercadoria, e ninguém pode manter segura sua subjetividade sem reanimar, ressuscitar e recarregar, de maneira perpétua, as capacidades esperadas e exigidas de uma mercadoria vendável. A subjetividade do sujeito, e a maior parte daquilo que essa subjetividade possibilita ao sujeito atingir, concentra-se num esforço sem fim para ela própria se tornar, e permanecer, uma mercadoria vendável. A característica mais proeminente da sociedade de consumidores - ainda que cuidadosamente disfarçada e encoberta - é a transformação dos consumidores em mercadorias (BAUMAN, 2008, p. 20).
Neste contexto, o neoliberalismo impõe à sociedade, por meio de sua política e ideologia, a perspectiva de uma economia que visa à vantagem do individual e a maximização do lucro numa função instrumental, tornando assim cada pessoa uma mercadoria, a serviço do lucro.
Delinear a mulher como uma profissional do sexo, exercendo um trabalho legalmente reconhecido, seria dignificar uma ocupação considerada imoral, compactuando com a exploração e opressão machista que sofre, pois a coloca em um lugar de objeto de consumo. A associação entre sexo e violência torna-se comum, na medida em que o domínio do sexo e o controle do programa estariam nas mãos dos homens, clientes. Assim, a violência seria algo recorrente no cotidiano das prostitutas devido a uma série de definições sociais de papéis e valores, ou seja, estas mulheres além de manterem relações sexuais com vários homens, o que já representaria uma subversão à ordem, fazem-no por dinheiro.
Aos olhos da “boa sociedade”, a prostituta é repulsiva por ela intermediar o campo dos afetos explicitamente através da relação monetária, do dinheiro, ainda que implicitamente esse seja um elemento também presente em qualquer relação afetiva, embora nunca admitido (MATTOS, 2009, p. 173).
Esta troca de sexo por dinheiro colocaria no mesmo nível duas coisas culturalmente consideradas como de naturezas distintas. Gaspar (1985) considera que esta troca ensejaria a violência, pois o dinheiro, ao mesmo tempo em que oferece um padrão para medir o valor, compara as prostitutas com ele próprio, colocando-as como algo despersonalizado, que pode ser usado por qualquer um de qualquer maneira.
Evidente que estas mulheres participam das mesmas condições históricas, culturais e econômicas que tantas outras mulheres que vivenciam situação de pobreza e/ou de violência. Porém, se agregam outros condicionamentos de marginalização-exclusão que submetem a mulher as mais distintas e diferentes situações. Assim, faz-se fundamental buscar desmistificar e problematizar as relações de gênero e opressão que marcam o modo de vida e trabalho das mulheres.
Questiona-se, portanto, se há mesmo uma possível ruptura com o lugar destinado ao feminino, advogada pelo movimento social de prostitutas – como se expõe a seguir, visto que as mulheres continuariam cuidando e servindo através de práticas sexuais e a sofrer violência, agora dos companheiros e clientes. O trabalho na rua e as questões morais manteriam a prostituta vulnerável. Ainda é uma vivência estigmatizada que suscitaria descrença no potencial emancipatória desta atividade, necessário para caracterizá-lo como trabalho decente, vital na consciência crítica cidadã e na identidade social.
Necessário, pois, observar se tal profissão insere e emancipa os profissionais do sexo (incluindo-se aqui a pluralidade do mundo da prostituição, e não apenas as mulheres) enquanto cidadãos, dentro dos limites considerados para a vivência em coletividade, liame muito tênue é verdade, como sugere a sociologia moderna, mas que aponta para dignidade da pessoa humana, amparada na maioria dos sistemas jurídicos.

3. Sexualidade encarada como um serviço e profissionalização da prostituição
Foucault (1998) contribui ao debate ao afirmar que o conceito de sexualidade não se reduz a um conjunto estável e universal de práticas corporais. Ainda segundo o autor, falar de sexualidade seria discutir uma política muito específica de gestão de corpos, pessoas e relações, central na fundação e na expansão da modernidade ocidental. Uma política vinculada ao primado do indivíduo, do prazer erótico, do casal burguês, da produtividade, dos saberes científicos sobre si e sobre o corpo.
Em muitos aspectos da vida cotidiana "tanto mulheres como homens fluem e transitam entre papéis e perspectivas e ambos podem ser vitimas ou algozes” (PIMENTEL, 2011, p. 18), porém no que tange a vivência da sexualidade os padrões morais ainda demarcam ao contexto privado a vivência feminina e ao público o masculino. Na prostituição, as mulheres estariam instaladas no espaço da rua, lugar do anonimato, longe das obrigações do cuidado exclusivamente familiar, lugar do homem, sendo assim identificada como "mulher da vida, da rua, à toa”. Estariam, pois, essas mulheres inscritas no lugar do gozo sexual, portanto simbolicamente, associado à negação do papel de procriação atribuída à mulher.
Medeiros (2006) afirma que o que está em jogo na prostituição é a concretude de uma fantasia e a possibilidade de realização dos clientes, não simplesmente o corpo e a carne dessas mulheres como em muitos momentos se é pensado. Para tal autora, a prostituição é uma atividade profissional que tem como fim o prazer e não a procriação, em troca de um valor monetário, chegando a representar um faturamento anual de 5 a 7 bilhões de dólares na economia e caracterizado pelo desapego afetivo, tendo um caráter econômico e simbólico.
Nesse sentido, tem-se que trabalho sexual refere-se à prática de comercializar serviços de natureza sexual, tais como prazer, fantasias, carícias, afeto, intimidade e não somente atos de conjunção carnal, mas todas as expressões próprias da sexualidade humana. Popularmente conhecido com prostituição, o trabalho de natureza sexual deve ser entendido através dos significados sociais, históricos e culturais construídos sobre as influências da época e do local em que é exercido. Para Blanchette e Silva (2005, p. 2), a prostituta “vende o serviço sexual em troca de um retorno material imediato e sua relação com o consumidor deste serviço (o cliente) acaba imediatamente após da conclusão do serviço”.
Como aponta Rostagnol, constantemente a prostituição e a prostituta são considerados sinônimos:
(...) todo o sistema da prostituição passa a ser visto e definido a partir das prostitutas, esquecendo que a prostituição envolve uma relação entre alguém que vende os serviços sexuais e alguém que os compra. É importante considerar uma lógica mercantil que envolve a prática e toda a rede que faz parte esse negócio: profissionais do sexo, cafetinagem, gigolô, taxistas, donos de hotéis, indústria de beleza, trafico de seres humanos (ROSTAGNOL, 2000, p.45).
Problematiza-se a presente ambiguidade de por um lado a prostituição feminina ser considerada uma atividade necessária para conter os conflitos sociais como propunha Agostinho e a Igreja Católica (ROSSIAUD, 1991, p. 24) para atender os desejos sexuais dos homens, o que a faz ser chamada de "um mal necessário” (PEREIRA, 1976, p. 10), por outro ser vista como transgressão, pois aquelas que se inserem nesse contexto fogem as normas morais estabelecidas. Assim, para muitas dessas mulheres a prostituição surge como ruptura do papel construído para o feminino e sua sexualidade, possibilitando que saiam de um contexto familiar de violência e permitindo que tenham o tempo livre para realizarem e organizarem suas atividades, além de poder negociar diretamente o dinheiro a ser recebido pelo programa. É local de poder, de prazer.
Em que pese o recorte de gênero e a centralidade da mulher neste debate, a atividade da prostituição precisa ser entendida através da sua pluralidade, que se refere tanto aos seus tipos: baixo meretrício em seus bares, bordeis, motéis e pensões; alta prostituição e as acompanhantes de luxo, casas de massagem, garotas de programa e michês. Quanto aos perfis das pessoas que a exerce: mulheres, homens, crianças e adolescentes (nessa situação, tem-se exploração sexual), homossexuais, heterossexuais, travestis, transexuais.
Ainda assim, segundo Maia, Chacham e Lopes (2002), não se trata de venda do corpo, pois os/as profissionais do sexo atuam no imaginário de homens e mulheres por meio da oferta de prazeres e práticas sexuais diferenciadas, especiais e incomuns. A sexualidade está diretamente ligada e dependente de fatores genéticos e principalmente culturais, e assim deve ser entendida como a busca do prazer humano, descoberta das sensações proporcionadas pelo contato ou toque, atração por outras pessoas (de sexo oposto e/ou mesmo sexo) com intuito de obter prazer pela satisfação dos desejos do corpo, entre outras características.
O contexto influi diretamente na sexualidade de cada um. Muitas vezes se confunde o conceito de sexualidade com o do sexo propriamente dito. É importante salientar que um não necessariamente precisa vir acompanhado do outro. Cabe a cada um decidir qual o momento propício para que esta sexualidade se manifeste de forma física e seja compartilhada com outro indivíduo através do sexo, que é apenas uma das suas formas de se chegar à satisfação desejada. Sexualidade é uma característica geral experimentada por todo o ser humano e não necessita de relação exacerbada com o sexo, uma vez que se define pela busca de prazeres, sendo estes não apenas os explicitamente sexuais. Pode-se entender como constituinte de sexualidade, a necessidade de admiração e gosto pelo próprio corpo, por exemplo, o que não necessariamente signifique uma relação narcísica de amor incondicional ao ego (FOUCAULT, 1998).
Nesse sentido, a conceituação de sexualidade impõe que a representação social de uma mulher que comercializa (elementos ou expressões da) sua sexualidade para a sobrevivência seja deslocada e ressignificada para novas interpretações sobre o erotismo presente na prostituição. Pode-se perceber, neste ínterim, que a ideia da realização de fantasias eróticas, bem como de diferentes jogos sexuais que não se restringem à prática sexual convencional, vem se revelando como a razão da busca de muitos dos clientes pelo comércio de fantasias (GUIMARÃES e MÉRCHAN-HAMANN, 2005).
Não se pode negar que a miséria seja um dos maiores fatores que leva as mulheres à prostituição. Entretanto, atribuir a entrada e a permanência nessa prática unicamente a questões financeiras é um argumento redutor, pois nega, mais uma vez, o direito à mulher de escolher livremente como quer viver sua sexualidade. Ou seja, se posicionar como sujeito histórico, fazendo da prostituição uma escolha como qualquer outra. Na sociedade atual, onde a democratização e o acesso ao consumo não deixa de ser uma inserção social, tal escolha pode ser justificada pela conquista de ganhos simbólicos (carro do ano, celular, festas, estudo, contatos trabalhistas) que não existiriam de outra forma. Assim, este projeto pessoal/profissional deve ser aceito ou, pelo menos, respeitado. Se não para todos e em todos os contextos, ao menos para si, afastando-se a imagem do/a prostituto/a sofrido/a que só exerce esta atividade devido à coerção ou a miséria (OLIVAR, 2011, p. 125).
É preciso compreender, ademais, que o corpo do ser humano, dentro da estrutura política, econômica e social vigente, já é uma mercadoria por si só. Os homens e as mulheres são medidos pela relação valor/trabalho agregado que cada um pode oferecer ao mercado, portanto, a sexualidade já é algo valorado em nossa sociedade.
De maneira alguma se tem como horizonte intensificar o modus operandi de apropriação do capital sobre as pessoas, visto que este sistema capitalista está dado e é estruturante, no entanto, não é a negação da profissionalização dos profissionais do sexo que a marginalidade do debate não nos permite melhor conhecer, que teve o condão de promover emancipações estruturantes e revolucionárias. Mormente quando, hoje, na existência da indústria de filmes pornográficos, dos sites pornográficos, da indústria da moda, da beleza, das casas de massagem, das casas noturnas de streapteasers, dos clubes de mulheres, já se transformou outros elementos da sexualidade (imagem, fantasias, eroticidade, prazer...) como algo profissional, é desarrazoado não dar tal caracterização à prostituição, atividade que não se resume somente ao sexo, mas engloba e envolve todos estes elementos da sexualidade.
Ser um profissional do sexo, hoje, pode ser mais uma opção e mais uma experiência da vida, afinal de contas, o que está em jogo é o final do estigma depreciativo, como advoga o movimento social de prostituas. A sociedade, assim, prepara territórios e discursos adequados para manter os valores culturais, e na busca da profissionalização, pode-se terminar configurando uma espécie de “regulamentação simbólica”, uma “zona de tolerância simbólica” e reproduzindo as amarras que sustentam o estigma marginal.
É o risco do caminhar pela garantia de direitos aos/as trabalhadores/as no espectro do capitalismo e dos valores culturais conservadores, que condicionam, paradoxalmente, alguns elementos da sexualidade para as zonas, para o privado, enquanto legitima outros para o público, para a moda, por exemplo. Estigma este que traz e propaga um senso comum de que a prostituta passou a ser representada como sendo uma mulher desprovida de alguns traços mais distintivos do gênero feminino. Como apontam Guimarães e Mérchan-Hamanns:
Nesse sentido, tanto a construção do estigma em relação ao exercício da profissão, bem como os mecanismos de respostas sociais de discriminação e preconceitos, decorrem da sucessão de fatos históricos, nos quais a prostituta foi responsabilizada pela disseminação de doenças adquiridas pelo ato sexual. (...) Nesses termos, as mulheres envolvidas na prática da prostituição foram categorizadas como responsáveis pela degradação física e moral dos homens, e por extensão, pela destruição das crianças e das famílias. Ademais, elas pervertem, com o exemplo desregrado de suas vidas públicas e do exercício de sua sexualidade, a moral da mulher-mãe, cuidadora, restrita à vida do lar (MÉRCHAN-HAMANN e GUIMARÃES, 2005, p. 530).
Inegável que boa parte do estigma que cerca a prostituição de mulheres seja consequência das construções heteronormativas (BUTLER, 2008) que vigoram em nossa sociedade, tanto a imagem da prostituta como vítima de circunstâncias indesejadas como a de uma “mulher” moralmente desviada.
Assim, importante observar que a construção do estigma, reforçado pela não regulamentação profissional, serve também como dispositivo de controle social cujo objetivo é a manutenção, em alguns grupos que exibem uma diferença indesejável, do sentimento de menos-valia social imputado a eles. Não à toa que costumeiramente observamos os setores mais reacionários caracterizando as mulheres que transgrediram em seu modo de vestir-se, com roupas mais curtas, como “putas” ou “vadias”. Caracterização que por vezes, ainda em nossa sociedade, é utilizada como justificadora de uma violência sexual, como se às prostitutas não fosse dado o direito de não serem estupradas, por exemplo. Imputar a prostituição à marginalidade estatal é também um ponto estratégico para os setores mais conservadores da nossa sociedade, pois permite a eles uma caracterização moral pejorativa para as mulheres que fujam do papel tradicional de mãe, pura e não sexual.
Uma vez que distinguir uma "senhora" de uma meretriz estava em uma gota a mais de perfume, uma joia a mais ou até poucos centímetros a mais no decote. A mulher fora do lar, sobretudo se desacompanhada precisou prestar muita atenção aos seus gestos, aparência, roupas, para não ser confundida com a figura dissoluta, excêntrica da prostituta. As formas de marcar passaram a ser mais sutis, pois a vida burguesa valorizava esteticamente o belo evitando-se as marcas grosseiras utilizadas até então (RAGO, 1991, p. 39-40) (grifos nossos).
É por isso que há um perigo quando setores (mulheres da CUT e CSP Conlutas, centrais sindicais; e da Marcha Mundial das Mulheres [2]) do movimento feminista em uma visão estreita e abstrata da realidade defendem a não profissionalização da prostituição, pois acabam por se igualar no plano estratégico aos setores mais reacionários da sociedade. Além disso, a mesma sociedade que cria fiscalizações, sanções e punições às atividades de prostituição em nome da moralidade e dos bons costumes é a mesma que cria subterfúgios para manter esses serviços ativos e disponíveis quando a ocasião, ou a necessidade, se apresentar. Ou seja, as/os prostitutas/os estão inseridos fatidicamente no mercado de trabalho e no comércio sexual, mas invisíveis quanto ao reconhecimento de direitos.
(...) Por intermédio do processo dinâmico produzido e ntre sociedade e o sujeito estigmatizado, essa menos-valia é reforçada, transformando o estigma em algo naturalizado. E nesse contexto de banalização do processo de estigmatização são erigidas as mais intransponíveis relações de desigualdades sociais. Cabe também acrescentar que o processo de construção social do estigma pode ser considerado como uma estratégia de manutenção de uma ordem de poder que se pretende hegemônico, em que a díade dominação-sujeição concretiza os imperativos sociais vigentes, seja pela coerção, seja pela violência física ou simbólica (GUIMARÃES e MÉRCHAN-HAMANN, 2005, p. 531).
De acordo com Martha Nussbaum (2012, p. 15), em todas as profissões se ganha dinheiro com o uso do corpo, realizando coisas com parte dele, havendo remuneração para isso. Em algumas profissões se recebem bons salários, em outras não; algumas possuem um bom controle sobre as condições de trabalho, outras não. Algumas profissões são estigmatizadas, enquanto outras não. A estigmatização vinculada a alguns exercícios profissionais é decorrente de reações sociais de preconceito seja de classe, seja de raça ou de gênero. No entanto, a autora ressalta que até mesmo o estigma pode sofrer rápida transformação quando mudam os costumes elementares e, por conseguinte, as reações sociais de preconceito ligados a ele, ou seja, para compreender o fenômeno da prostituição é necessário sempre contextualizar a sua definição, tendo em vista a ordem sexual, os padrões de moralidade, de normalidade, de conjugalidade e das ideologias vigentes na modernidade.
Danielle Marinho Brasil constata que
Em geral, as prostitutas são vistas como mulheres vítimas de uma situação econômica em desequilíbrio ou submetidas à prostituição forçada, como no caso tráfico internacional de seres humanos com fins de exploração sexual. O paternalismo e a estigmatização incidente sobre essas mulheres faz com que elas sejam destituídas de autonomia e voz (BRASIL, 2012, p. 20).
Por esta razão é que acredito [3] na necessidade de serem ouvidos os profissionais do sexo em todas as discussões que tenham como objetivo a formulação de saídas da presente invisibilidade jurídica que marca a categoria. Sob o risco de um discurso de pretensa autoridade intelectual se contrapor aos interesses e as demandas reais dos profissionais.
Por outro lado, as ações das redes, associações e organizações não governamentais de prostitutas combatem a submissão das subjetividades dessas mulheres. Esses agentes, por meio de instâncias de mobilização política, constroem um discurso que contradiz a fala de juristas, religiosos, médicos etc. Esse discurso combate tanto o estigma relacionado ao exercício da prostituição quanto a desqualificação da profissão (BRASIL, 2012, p. 21).

4. Movimento social de prostitutas: a luta contra a discriminação, por reconhecimento e direitos
No Brasil, a prostituição é uma constante desde o período colonial e transformou-se em objeto de estudo a partir da segunda metade do século XX. Já na década de 1970, iniciou-se uma rede de organizações integradas por prostitutas para reivindicação de seus direitos sociais de cidadania, e também o reconhecimento da prostituição “como um trabalho como outro qualquer” (ALVAREZ e RODRIGUES, 2001, p.60), que acarretam direitos e deveres.
O surgimento dos movimentos sociais para a defesa dos direitos das prostitutas e a reavaliação da sua nomenclatura, fez inovar também quanto ao termo “prostitutas” para “profissionais do sexo” ou “trabalhadores do sexo”, para se referir àqueles que fazem da venda de expressões da sua sexualidade uma profissão (ROBERTS, 1996). Apesar de que, atualmente, lideranças dos movimentos têm propugnado o resgate dos termos “prostituta” e “prostituto” por entenderem que a terminologia adotada, de certa forma, acaba por mascarar antes que enfrentar o estigma que sempre perpassou a prostituição. Resgatar a denominação “prostituta/prostituto” significaria, nesse sentido, confrontar diretamente o preconceito e a discriminação, ao mesmo tempo em que valorizaria as mulheres e homens que sobrevivem da prostituição, sem eufemismos (ALVAREZ e RODRIGUES, 2001).
Ainda no final do século XX, a emergência do movimento feminista e a agenda construída em torno da opressão feminina e do questionamento da naturalização da desigualdade entre mulheres e homens ensejaram a formulação de toda uma nova perspectiva epistemológica – os estudos de gênero –, e foram elementos importantes no processo desencadeado no âmbito da prostituição.
O processo de redefinição e ressignificação das práticas e comportamentos abertos pela transformação da sexualidade em uma qualidade do eu, abriu caminho à diversidade sexual crescente e promoveu o pluralismo, a partir de meados do século 20. Práticas antes consideradas perversão são ressignificadas e relocalizadas, como uma preferência entre outras, enquanto expressões da sexualidade. A violência masculina continuou, porém a eclodir em reação e paralelamente à igualização na esfera da vida pessoal. Na esfera da liberalização dos valores sexuais, assiste-se simultaneamente à reemergência e à “continuidade de movimentos reacionários” (LIPOVETSKY, 1994) (RODRIGUES, 2009, p. 69).
Nesta seara, o movimento feminista não teve formulação uniforme diante da luta por direitos das mulheres prostitutas, pois parte endossava esta luta, e parte continuava a caracterizar a prostituição por si só uma opressão de gênero. Isto deu margem à emergência de grupos com posições diferenciadas e eventualmente, conflitantes, acerca do fenômeno e da diretriz política a ser implementada pelas mulheres.
Kempadoo (2005) esclarece que existe uma corrente feminista – consolidada a partir das pressões de movimentos reformistas ocidentais compostos por mulheres da classe média euramericana – que se posiciona contra a prostituição e conforma, no final do século XIX, as discussões em torno da “escravidão sexual feminina”, no final da década de 1970. Essa corrente feminista percebe as instituições patriarcais – a família, o casamento e a prostituição – como formas de violência e abuso dos homens sobre as mulheres. A prostituição é, então, compreendida como a pior forma de opressão patriarcal voltada às mulheres, uma vez que se pressupõe que as mulheres nunca entram livremente em relações sexuais fora do “amor” ou do desejo sexual autônomo. Ao contrário, subentende-se que as mulheres são levadas a exercer prostituição mediante controle e poder masculinos sobre suas vidas e seus corpos. Sob a ótica dessa corrente, a prostituta é percebida como vítima e não como sujeito de sua prática.
Outra corrente feminista denominada com uma perspectiva feminista “transnacional” ou do “terceiro mundo” aborda o tema da prostituição e do turismo sexual como discurso e prática que “emergem das interseções de relações de poder estatais, capitalistas, patriarcais e racializadas com a operação da atuação e desejos das mulheres de darem forma às próprias vidas e estratégias de sobrevivência e vida” (KEMPADOO, 2005, p.61). Sob a ótica dessa corrente, o patriarcado passa a ser mais um dentre os diversos fatores – racismo, imperialismo, moralismo, desigualdades sociais – que influenciam a vida das mulheres. Nega-se a vitimização da mulher e a tendência em retratar sua vida e seu trabalho somente pelo viés da subordinação aos interesses sexuais masculinos. A prostituta deixa de ser percebida como vítima e passa a ser compreendida como sujeito capaz não apenas de concordar e negociar, mas também de identificar, se opor e transformar relações de poder.
No Brasil, conforme aponta Roberts (1996), diante do surgimento da epidemia de HIV/AIDS, as prostitutas voltaram ao centro de preocupações das agências de saúde do País, e foram consideradas por muitos como disseminadoras da doença e taxadas de grupo de risco, juntamente com os homens homossexuais. Esta centralidade provocou o recrudescimento da discriminação e preconceito, mas também despertou estas mulheres para a necessidade de organização política do segmento.
Assim, as diversas experiências de organização, nos âmbitos nacional e internacional, tiveram como questões centrais a luta contra a discriminação, a violência, inclusive policial, e a luta pelo reconhecimento da cidadania das mulheres prostitutas. Neste cenário é que em 1987, na cidade do Rio de Janeiro, encabeçado pela prostituta Gabriela Leite, acontece o 1º Encontro Nacional de Prostitutas. Com a presença de representantes da Associação de Mulheres Profissionais do Sexo da Bahia, do Núcleo de Estudos da Prostituição de Porto Alegre (NEP), da ONG DAVIDA – Prostituição, Direitos Civis, Saúde e Igualdade, da Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e do Grupo de Prostitutas do Estado do Pará, o encontro teve por finalidade elaborar uma agenda política de luta pelo reconhecimento público da profissão e resgate da cidadania das profissionais do sexo. Após isto, prostitutas de outros Estados mobilizaram-se para formar suas associações estaduais, discutir problemas regionais e construir uma entidade nacional, a Rede Brasileira de Prostitutas. No ano de 1988, em Recife, aconteceu o I Encontro Norte-Nordeste de Prostitutas, onde foi lançado o jornal Beijo da rua [4], porta-voz das profissionais do sexo até os dias de hoje (LEITE, 2005).
Em 1989, ocorre o II Encontro Nacional de Prostitutas, e a temática central foi a discussão sobre HIV/AIDS e as formas de prevenção. Nesse mesmo ano, lançam-se manuais de prevenção para prostitutas, travestis e michês, em uma parceria inédita da Rede Brasileira de Prostitutas com o Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde do Governo Federal. A partir daí, a Rede participa de inúmeros movimentos de prostitutas na Europa, América Latina e EUA, e torna-se parceira da Rede Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Sexuais, a Red de Mujeres Trabajadoras Sexuales de Latinoamérica y El Caribe (REDE BRASILEIRA DE PROSTITUTAS, 2002, s/p).
Segundo definição constante em seu sítio eletrônico, a Rede Brasileira de Prostitutas para cumprir sua missão, assessora a formação e capacitação de associações de prostitutas, apoia e promove eventos e encontros da categoria, formula políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e luta para obter o reconhecimento legal da profissão, reunindo para tanto associações de prostitutas e entidades colaboradoras de todo o Brasil. A Rede adota como valores centrais: assumir a identidade profissional e buscar o reconhecimento da atividade; manter o movimento social de prostitutas organizado; igualdade social; liberdade, dignidade, solidariedade e respeito às diferenças; protagonismo e autonomia; valorização da vida e do trabalho das prostitutas, resgate à autoestima; rejeição do abolicionismo e da vitimização; direito à cidadania e recusa do gueto (REDE BRASILEIRA DE PROSTITUTAS, 2002, s/p).
Como aponta Rodrigues,
Essas organizações se consolidaram em torno do desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao combate ao HIV/AIDS, o que provocou um redimensionamento da atenção dada à questão da violência, colocada, inicialmente, em segundo plano, embora os incidentes, envolvendo discriminação e violência policial, continuassem a acontecer. O rebatimento de tais situações nas condições de saúde e de segurança das mulheres e o próprio amadurecimento das entidades foram fatores fundamentais para que a discussão sobre a violência sofrida pelas “profissionais do sexo” fosse resgatada e situada dentro do debate mais amplo acerca da dignidade e dos direitos das mulheres que exercem a prostituição (RODRIGUES, 2009, p. 69-70).
O movimento social de prostitutas, com o advento da Constituição da República de 1988, passa a ter como perspectiva colocar a discussão da prostituição no campo da cidadania e do trabalho, para que a atividade fosse observada sob o ponto de vista de direitos trabalhistas e sexuais, e não como uma questão criminal. Esta troca do foco não deixou de ensejar dentro do movimento debates sobre temas próximos ao campo de atuação dos profissionais do sexo, entre eles tráfico de pessoas, turismo sexual, exploração sexual infantil. Tal situação culminou com uma pequena divisão política dentro do movimento de prostitutas, em virtude da discordância na inclusão destes temas na pauta da Rede Brasileira de Prostitutas (RODRIGUES, 2003).
Esses movimentos, principalmente a partir da década de 1990, lograram trazer outros setores da sociedade para a discussão de propostas relacionadas ao campo da prostituição e influenciar na adoção de iniciativas importantes na perspectiva do reconhecimento de direitos e da identidade das pessoas envolvidas. No campo das políticas públicas, além da área de saúde, deve-se assinalar a abertura de diálogo com as áreas do trabalho, da justiça, do turismo e do legislativo, e, como resultado, houve inovações importantes em algumas dessas áreas (RODRIGUES, 2009, p. 70).
A estratégia de movimento organizado de centrar a discussão no campo da cidadania, dos direitos trabalhistas e sexuais encontrava guarida nos princípios e direitos fundamentais da Carta Magna de 1988 que são expressão jurídica dos valores e fins da sociedade brasileira.
Neste sentido, é possível vislumbrar o princípio da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, isso sem se esquecer dos fundamentos de cidadania e os valores sociais do trabalho, bem como dos objetivos da República Federativa do Brasil, quais sejam, construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assim, recentemente as prostitutas inovaram e se denominaram “trabalhadores da sexualidade”, termo oriundo das Leis Alemã e Holandesa, englobando em suas lutas outros sujeitos como os michês, garotos de programas, gigolôs, acompanhantes, modelos, travestis e transexuais, e todos àqueles que trabalham com a sexualidade, comercializam fantasias e desejos, e não somente a venda simples do ato sexual, passaram a reivindicar o trabalho digno e o reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no exercício das suas atividades. Este princípio expressa um conjunto de valores civilizatórios que se pode considerar incorporado ao patrimônio da humanidade, sem prejuízo da persistência de violações cotidianas ao seu conteúdo, como explica Luís Roberto Barroso (BARROSO, 2010, p. 253).
Dele se extrai o cerne dos direitos fundamentais, para tutela da liberdade, igualdade e promoção da justiça social. Em seu âmago inclui-se o princípio do patamar civilizatório mínimo, que a sociedade democrática não concebe ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, sob pena de afrontarem a própria dignidade da pessoa humana e a valorização mínima deferível ao trabalho (art. 1º, III e 170, caput, CF/88), conforme ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (DELGADO, 2009, p. 1214).
Desse modo, os/as profissionais do sexo buscaram e buscam ainda hoje muito mais que sobrevivência, mas sim viver com dignidade através do seu trabalho. Por esta razão que pleiteiam conferir dignidade à pessoa que trabalha com a sexualidade. Estes movimentos, certamente legítimos, pretendem não apenas a regulamentação profissional da atividade da venda de prazer, como constituir-se enquanto classe, enquanto movimento de natureza coletiva. O objetivo, no caso, é basicamente eliminar os preconceitos contra a prostituição, garantir condições salubres para o exercício profissional e, mais que tudo isso, requerer o quinhão que é devido a estes trabalhadores na milionária indústria do sexo. Como se nota, a busca por direitos não busca necessariamente eliminar determinadas formas de prostituição, e sim de conferir direitos trabalhistas e previdenciários a quem exerce, com habitualidade, o meretrício.
A luta dos profissionais do sexo pelo exercício efetivo de direitos, hoje, soma-se a uma série de reivindicações de outros movimentos sociais em torno da efetivação e garantia dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais. Soma-se também às mobilizações dos movimentos de militância de gays e lésbicas, que buscam acabar com as desigualdades sociais e os estigmas relacionados com as respectivas identidades sexuais.
Luta que para os profissionais do sexo significou a inclusão da prostituição, em 2002, na Classificação Brasileira de Ocupações e fomentou a iniciativa de alguns projetos de lei [5] que visam à regulamentação da atividade. Profissionais do sexo hoje são trabalhadores e prestadores de serviço. Nesta esteira, observar a sexualidade a partir da perspectiva de serviço tem sido a estratégia do movimento social de prostitutas para galgar avanços e afirmação de direitos, basta analisar os editoriais, matérias e entrevistadas dos/as prostitutas nas edições do Jornal Beijo da Rua, principal veículo do movimento social do segmento.

5. Arcabouço constitucional e reconhecimento no mundo do trabalho: saída da invisibilidade jurídica
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, instituída por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores, e levada à sanção do Presidente da República.
Desde 2002, a atividade de profissionais do sexo está registrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no grande grupo de "prestadores de serviços". Profissionais do sexo são, portanto, aqueles que fazem
programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão (MTE, 2002, www.mtecbo.gov.br, acesso em 06 de agosto de 2014).
A presença do labor sexual como ocupação na CBO tem uma dimensão estratégica importante, na medida em que, com a padronização de códigos e descrições, impôs ao Poder Pública a integração de políticas públicas, sobretudo no que concerne aos programas de qualificação profissional e prevenção de DSTs.
Para Rodrigues (2009, p. 70), "o novo CBO traduz o reconhecimento por parte do MTE da 'profissional do sexo' como uma trabalhadora e inovou ante o modelo tradicionalmente adotado no país para o enfrentamento da questão da prostituição". Ainda segundo a CBO, os/as profissionais do sexo trabalham por conta própria, podem atuar em locais públicos e privados, atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas.
Indexada na CBO com o número 5198-05, a ocupação “profissional do sexo” faz parte da família “prestador de serviço”, abarcando, também, as denominações “garota de programa”, “garoto de programa”, “meretriz”, “messalina”, “michê”, “mulher da vida”, “prostituta”, “trabalhador do sexo”, “prostituto”, “mulher da vida”. Além da definição, cada ocupação inclui informações referentes à descrição da atividade, às características do trabalho, às áreas de atividades, às competências pessoais, aos recursos de trabalho, aos participantes da descrição, ao relatório da família, à tabela de atividades e como inexistia anteriormente, não traz dado algum relativo à conversão. Como aponta Rodrigues
Chama a atenção na descrição sumária da ocupação o cuidado em explicitar os diferentes locais em que o trabalho sexual se realiza – o que é feito de modo ainda mais extensivo na descrição das “condições gerais de exercício” –, e, principalmente, o cuidado em incorporar ao campo de ação dos “profissionais do sexo” outras atividades não relacionadas diretamente com a “prestação de serviços de natureza sexual”: “atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados” (RODRIGUES, 2009, p.71) (grifos nossos).
Assim, percebe-se que a perspectiva trabalhista-constitucional é o campo político e jurídico em que se deve perpassar a discussão sobre a prostituição com o escopo de inserir os/as trabalhadores enquanto sujeitos de direitos.
Entretanto, antes de mais nada, é preciso enfrentar uma problemática: se o direito penal brasileiro é abolicionista, ou seja, trata o profissional do sexo como vítima e criminaliza as condutas correlatas à prostituição, e vigorando no direito do trabalho o princípio da proteção (ao hipossuficiente trabalhador), seria possível “vitimizar” novamente a “vítima” ao não lhe conferir os direitos laborais pelos trabalhos prestados e, dessa forma, “premiar” a conduta ilícita do rufião ou da casa de prostituição que, além de ter como incerta sua punição (vide latente adequação social penal do tipo), pode não ter que arcar com os valores pactuados?
Pois bem, negar direitos laborais aos profissionais do sexo se apresenta, hoje, como uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da não discriminação, da vedação ao enriquecimento sem causa, da autonomia da vontade e com os princípios trabalhistas da proteção e da liberdade de ofício.
A nova hermenêutica jurídica na análise da Constituição da República de 1988 confere eficácia prática aos dispositivos constitucionais, de modo a proporcionar a concretização dos princípios, valores e direitos fundamentais positivados ou não nessa mesma Constituição (STRECK, 2003). Dessa forma os princípios deixam de ser apenas balizadores para o ordenamento jurídico, mas geram a expectativa de concretude real, de exercício factível e objetivo de seus valores. Como leciona Bonavides
A proclamação da normatividade dos princípios em novas formulações conceituais e os arestos das Cortes Supremas no constitucionalismo contemporâneo corroboram essa tendência irresistível que conduz à valoração e eficácia dos princípios como norma-chaves de todo o sistema jurídico; normas das quais se retirou o conteúdo inócuo de programaticidade, mediante o qual se costumava neutralizar a eficácia das Constituições em seus valores reverenciais, em seus objetivos básicos, em seus princípios cardeais (BONAVIDES, 2004, p; 286).
Dantes, na esfera juscivilista, os princípios serviam à lei (…) Doravante, colocados na esfera jusconstitucional, as posições se invertem: os princípios, em grau de positivação, encabeçam o sistema, guiam e fundamentam todas as demais normas que a ordem jurídica instituiu e, finalmente, tendem a exercitar aquela função axiológica vazada em novos conceitos de sua relevância (BONAVIDES, 2004, p. 292).
Neste ínterim, em nossa CRFB/88, a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental, valor supremo da ordem jurídica, fundamento de todos direitos fundamentais, e descrito no artigo 1º, inciso III. Todavia, o seu conteúdo carece de exatidão, constituindo uma categoria axiológica aberta, tendo alcance e sentido variantes de acordo com a época e o povo, ou seja, influenciados culturalmente (SARLET, 2009).
Nesse sentido, tem-se Immanuel Kant (apud SARLET, 2009), cuja concepção de dignidade está baseada em dois pilares, a autonomia do ser humano e a impossibilidade de adoção de condutas que retirem do ser humano sua condição de sujeito de direitos. Essa concepção kantiana tem até hoje prevalecido na interpretação, pela doutrina pátria e comparada, do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo recorrente o fato de os autores que tratam do tema se referirem à possibilidade da pessoa humana de se autodeterminar, sem ingerência estatal ou alheia, e na impossibilidade de tratamento desumano.
Importante salientar que um dos fundamentos do Estado brasileiro, a cidadania (art. 1º, II, CRFB/88), conduz à ideia de que todos os indivíduos, de modo indistinto, devem ser destinatários de direitos inerentes à participação na vida política do Estado (cidadania em sentido estrito), e também de prestações de cunho social, como decorre da concepção de cidadania em sentido amplo.
Neste contexto, têm a doutrina e jurisprudência pátria majoritária justificado o não reconhecimento de direitos trabalhistas dos profissionais do sexo em face da criminalização dos atos vinculados a prostituição, que se inspiram por sua vez no fato de que com a atividade ocorreria exatamente a redução da pessoa humana (profissional do sexo) à condição de coisa no ato da venda do seu próprio corpo para fins sexuais (discussão enfrentada no início do presente estudo). Entretanto, em se tratando do direito do trabalho, ao deixar de reconhecer o contrato de emprego vigente entre o/a profissional do sexo e a casa de prostituição, ou mesmo o contrato de prestação de serviços, cuja competência é atualmente da Justiça do Trabalho (EC nº 45/2004), com fundamento no mesmo raciocínio do direito penal, acaba-se justamente por negar novamente a dignidade da pessoa humana.
Nessa esteira, importante norteador é o princípio da valorização social do trabalho, positivado em diversos dispositivos da Constituição da República (art. 1º, inciso IV, caput do art. 170, no art. 193, e que serve de direcionamento para os arts. 6º e 7º). A análise destes dispositivos leva à conclusão que o trabalho foi eleito à categoria essencial e primordial para o Estado Democrático de Direito, devendo, pois, ser valorizado. Logo, sendo a prostituição uma atividade amplamente tolerada socialmente, reconhecida como ocupação pelo Estado Brasileiro, negar direitos e garantias ao profissional do sexo fere tal princípio, e desvaloriza o trabalho humano.
Este princípio é fundamento último para a aplicação da Teoria Trabalhista das Nulidades, que implica, dado não ser possível retornar ao “status quo” anterior, que após a prestação do trabalho devem ser reconhecidos os direitos trabalhistas dos/as trabalhadores/as. Assim também restaria homenageado o princípio geral do direito da vedação ao enriquecimento sem causa [6], pois a negação de tais direitos gera acúmulo pecuniário ilícito (e injusto) tanto para os clientes (contrato sexual) quanto para terceiro agenciador/rufião/empregador (contrato de emprego).
E mais, em não havendo vedação legal a este tipo de trabalho, o exercício da atividade é livre, direito fundamental à liberdade de ofício esposado no art. 5º, XIII da CF/88, que possui natureza jurídica de norma constitucional de eficácia contida e imediata, ou seja, até que haja regulamentação opera com eficácia plena. Garantia dada também pelo art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, portanto, que recaí na autodeterminação livre e desimpedida das atividades que possibilitem ao ser humano sobrevivência digna e decente.
Dispõe o aludido artigo 5º, inciso XIII ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A liberdade de ofício, chamada também de liberdade de atividade profissional ou ainda de liberdade de trabalho só poderá ser limitada de fruição se em choque com algum outro princípio fundamental da CRFB/88, o que não prevalece em relação aos profissionais do sexo.
A liberdade de trabalho, ofício ou profissão, a exemplo de outras liberdades públicas, é direito fundamental passível de restrição. A presença no texto constitucional de uma carta de direitos implica necessariamente a tutela de vários bens jurídicos eleitos pelo constituinte como fundamentais. Contudo, deve-se admitir que, em determinados casos, os direitos de liberdade encontram na própria Constituição - embora nem sempre de modo expresso - imposições que autorizam a instituição de limites ao seu exercício. A própria restrição ou a sua viabilidade devem ter fundamento no texto constitucional. Não há restrição a direito fundamental sem base constitucional (LEAL, 2008, p. 193).
Como não há qualquer vedação legal a atividade da prostituição ou outro direito constitucional mitigador deste labor, tem-se que a liberdade de ofício do/a profissional do sexo é plena em relação àqueles que trabalham sem o agenciamento de terceiros. Inclusive, os ganhos auferidos pelo profissional da sexualidade devem servir como base de cálculo para a contribuição previdenciária obrigatória destes trabalhadores; afinal, nos exatos termos do artigo 12, V, h, da Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social), são os profissionais do sexo segurados individuais obrigatórios, os quais exerçam, com autonomia, as suas atividades. Já em relação aos que são empregados nas casas de prostituição, poderia se argumentar ilicitude de tais estabelecimentos, no entanto além das condutas puníveis serem imputadas aos empregadores e não aos trabalhadores, em se tratando de direito do trabalho, há que se observar a proteção integral destes profissionais.
O princípio da proteção, conhecido como “princípio protetor”, “princípio tutelar”, “in dubio pro operário” visa justamente atenuar a já presente exploração e vulnerabilidade econômica (social e política) do trabalhador no sistema capitalista, onde depende da venda da sua força de trabalho aos proprietários dos meios de produção para a sua sobrevivência, estabelecendo patamares mínimos a serem respeitados pela sociedade e pelos empregadores. Isto significa que na dúvida, em zona cinzenta de determinação de direitos/deveres, caso da prostituição, deve o protagonista do direito embasado nestes elementos estruturantes sociais (sistema capitalista) optar por garantir direito aos trabalhadores. Nesse sentido Maurício Godinho Delgado
De fato, a estrutura conceitual e normativa do Direito do Trabalho, e acentuadamente do Direito Individual do Trabalho, constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação socioeconômica e de poder substantivas entre dois sujeitos da relação jurídica central desse ramo jurídico – empregado e empregado (DELGADO, 2004, p.82).
Assim se o direito penal trata os/as profissionais do sexo como vítimas, criminalizando condutas de exploração do seu trabalho, deve o direito do trabalho, fundado na ideia de proteção, dar tutela a estes trabalhadores/as, protegendo-os. Logo, o não reconhecimento de direitos trabalhistas em razão de seu labor é, pois, a interpretação menos favorável, ferindo a prevalência jus trabalhista de proteção integral aos trabalhadores, um verdadeiro desprestígio a própria função teleológica do direito laboral.
Há que ser perceber, também, neste arcabouço protetório, o princípio da nãodiscriminação, emanado na CRFB/88 em seu artigo 3º, inciso IV, no artigo 5º, caput e inciso I, além das disposições no rol do artigo 7º, como por exemplo, a vedação a discriminação para efeitos salariais do inciso XXX. Descende diretamente do princípio da isonomia, que seria mais amplo e de função positiva, tem, todavia, a não-discriminação uma função negativa no sentido de vedar condutas injustamente discriminatórias. No caso, tem-se discriminado os trabalhadores do sexo, por possível atentado “aos bons costumes”, à “ordem pública” e à “moral”, conceitos subjetivos que não podem ser hegemonizados por segmento da sociedade brasileira enraizada nos dogmas conservadores e moralistas que entendem ser a atividade um desvio aos padrões morais de família e relacionamento. A subjetividade de tais conceitos implica diretamente na proteção estatal de todas as formas de “padrão moral” existentes em nossa sociedade, notadamente para garantia de direitos para trabalhadores já bastante estigmatizados.
No campo dos objetivos fundamentais (art. 3º e incisos da Constituição Federal de 1988), aliados a toda a principiologia do direito do trabalho, faz-se mister examinar o trabalho do meretrício de acordo com tais valores. Afinal, o artigo 3º, inciso I, salienta que são objetivos fundamentais do Estado brasileiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Justa poderá ser considerada a sociedade que busca a efetivação da justiça substancial. Assim, o objetivo termina por coincidir com o fundamento pertinente à cidadania em sentido amplo, com a consequente conquista de direitos sociais. Solidária, no entanto, é a sociedade que não vê como inimigo os seus indivíduos, buscando soluções tendentes a compatibilizar interesses morais em latente antagonismo.
Nota-se, pois, que o Estado precisa ter seus olhos desvendados para tal situação, com o escopo de retirar milhares de trabalhadores/as da vulnerabilidade social, da invisibilidade jurídica injustificada como se pode inferir trabalhista e constitucionalmente. Amoldando-se, assim aos novos tempos e às exigências não apenas de liberdades constitucionalmente asseguradas (como a liberdade de trabalho), como também a resolução de problemas sociais oriundos da ausência de amparo regulamentar (lei específica) a quem deseja dispor de seu próprio corpo para utilizá-lo como meio de sobrevivência.
Ademais, por se concluir pela possibilidade de o serviço da sexualidade ser exercido por meio de emprego, será absolutamente necessária a análise da manifestação do poder diretivo do empregador, já que a peculiaridade do trabalho executado requer tratamentos específicos, até mesmo no que tange à remuneração. O poder diretivo do empregador, neste caso, encontra claras limitações constitucionais, trabalhistas e civis, vez que não poderá determinar o empregador um número mínimo ou máximo de clientes a serem atendidos por dia de trabalho, e tampouco remunerar com outra forma de salário que não seja aquele realizado por tarefa, em uma atividade pela qual os profissionais já lutam, há algumas décadas, por maior participação nos lucros decorrentes da atividade na qual direta e pessoalmente atuam.
Nestes termos, também é de interesse as formas de prevenção, de promoção e também de repressão ao trabalho sexual, centrando-as na atuação sindical, tendo em vista os fenômenos da fragmentação e da descoletivização dos interesses dos trabalhadores: tais fenômenos, que transcendem as fronteiras de vários Estados, não conseguiram ainda vislumbrar da classe trabalhadora uma resposta de forma internacionalizada. A estruturação da classe trabalhadora ainda é predominantemente voltada aos problemas nacionais, fato limitante de eficácia no plano da ação conjunta e, no entanto, cada vez mais os profissionais do sexo têm se demonstrado interessados no associativismo, seja na forma sindical, de associação civil ou de Organização Não-Governamental, como é o caso brasileiro, para defesa da promoção dos direitos dos/as trabalhadores/as da sexualidade.
Quanto à salubridade no trabalho, deve-se buscar ao máximo a concretização de cuidados especiais e específicos quanto a este exercício profissional, considerando-o como de alto risco pelo fato de trabalhar com possíveis doenças sexualmente transmissíveis, sejam oriundas dos clientes ou dos profissionais. Todavia, o respeito à integridade moral da pessoa humana e seu direito à privacidade devem ser respeitados, a fim de adequar-se a hipótese de exercício profissional com questões também ligadas ao direito fundamental à saúde.

Considerações finais
A prostituição é uma atividade contemporânea à própria civilização, e o olhar sobre ela é influenciado pelos padrões morais, éticos, comportamentais do momento histórico vivenciado pela humanidade.
Dentre arranjos organizativos em uma realidade complexa, diversa e ambígua deve-se, hoje, falar em prostituições, visto que o meretrício não pode ser considerado em todas as realidades da mesma forma. Cada lugar interpreta de maneira diferente, principalmente a partir dos significados sexuais que estruturam a vida e a educação da população, estando associada à economia, ao trabalho, à sexualidade, à moral e às relações de gênero.
Inegável, pois, a ambiguidade presente no mundo da prostituição, vez que por um lado, a prostituição feminina (recorte de gênero) é considerada uma atividade sexista e machista em decorrência do patriarcalismo, ao aprofundar as mulheres em um processo de mercantilização (coisificação e valoração) de seus corpos, e necessária para conter os conflitos sociais para atender os desejos sexuais dos homens, o que a fez ser chamada de “um mal necessário” em alguns momentos históricos; e por outro, ela é vista como transgressão, porque aquelas que se inserem neste contexto fogem às normas morais e comportamentais estabelecidas. Rompem com a heteronormatividade e feminilidade estipulada como padrão de gênero (mulher do lar, casamento, procriação, âmbito privado). Falar de prostituição, pois, é falar de choque entre a feminilidade e masculinidade.
Observa-se, entretanto, que atualmente, levando-se em conta a autodefinição da própria categoria, a atividade não deve ser entendida apenas como a venda do ato sexual. Os profissionais do sexo não se veem vendendo os seus corpos, mas comercializando, nos programas, desejos, fantasias, fetiches, ilusões, eroticidade, entre outros elementos da sexualidade humana. Isto impõe uma nova categorização destes trabalhadores, que se constituem, hoje, como verdadeiros trabalhadores da sexualidade. Este cenário é importante para perceber como a profissão ainda carrega o peso de um estigma social (de repulsa e intolerância), e faz com que a sociedade e o Estado hipocritamente tenham tratamento (de tolerância e tutela) discrepante em relação a outras categorias, como modelos, manequins, acompanhantes, artistas de filmes eróticos e pornôs, que também comercializam elementos da sexualidade humana, tais como o próprio corpo, a imagem, a sensualidade e a eroticidade.
Tal estigma impulsionou e legitimou, em vários momentos da história, a utilização das agências estatais sanitaristas e policiais para controle e repressão dos profissionais do sexo, como parte de uma política de higienização social. Política que reforçou a marginalidade desta atividade e impediu que a discussão acerca da prostituição transpusesse os muros do âmbito penal e sanitarista.
Portanto, pode-se perceber diante das formulações do movimento social de prostituta e da análise do arcabouço jurídico brasileiro que a prostituição, onde o trabalhador dispõe do seu próprio corpo para prestação de serviço de natureza sexual e rentável, pode, em dado contexto psíquico e social, ser uma opção de liberdade. Deve-se, pois, levar em consideração a disponibilidade de escolha diversa, a capacidade do indivíduo, bem como suas habilidades, além do contexto social a que está inserido, para, então, concluir se há submissão ou falta de opção, situações que vão de encontro ao conceito de liberdade, ferindo-a fatalmente.
A escolha da profissão, e em especial da prostituição como profissão, é, antes de qualquer coisa, o exercício da liberdade individual, observado o direito naquilo em que se estabeleceu como lícito, ou até mesmo que não se relacionou como ilícito, uma vez que, em regra, o que não é proibido, é permitido.
Assim, no que se refere à prostituição, atentatória à dignidade da pessoa humana é a discriminação social, em razão do labor exercido, e também os atos preconceituosos para com os envolvidos, inclusive no que se refere às omissões legislativas que redundam na falta de regulamentação legal para o exercício desta atividade.
Os/as profissionais do sexo devem ser compreendidos como trabalhadores/as com direito a utilizar a sua sexualidade de forma livre, como um instrumento de trabalho que, à semelhança do que fazem modelos/manequins quando desfilam ou posam para fotografias, ou do que fazem atrizes que realizam filmes de toda ordem, inclusive pornográficos, concluindo que tal opção é legítima e que não deve ser vítima de qualquer tipo de discriminação.
O que se apresenta é uma latente contradição na sociedade atual, ao passo que permite e tolera abertamente o comércio de certos elementos da sexualidade do trabalhador para algumas atividades profissionais, em outra direção reforçam o estigma em cima daqueles que clara e honestamente colocam a sexualidade como um serviço.
Além do mais, vale refletir sobre as conceituações tecidas no seio social para estes profissionais, vez que na interpretação generalizada, prostituta ou prostituo é qualquer pessoa que se entrega às relações sexuais em troca de dinheiro. Nesse contexto, difícil seria excluir do conceito de prostituta a situação da esposa que não mais ama o marido e dele depende financeiramente, tendo que cumprir o que já se rotulou de “débito conjugal” para permanecer nesta condição. Nesse sentido, a prostituição “como pertencendo a um processo contínuo de comportamentos que põem em foco a relação entre mulheres e homens passando pelo domínio sexual e pela obtenção de favores, simplesmente através do dinheiro ou de outras facilidades quaisquer” (GASPAR, 1985, p. 61).
Esta definição ampla de prostituição aponta, justamente, que diversas mulheres em seus relacionamentos cotidianos (relacionamentos em que a mulher ganha cotidianamente presentes, ou tem suas contas ou refeições pagas por um homem) poderiam ser incluídas como prostitutas. Contudo, estas mulheres não mantêm estes relacionamentos como fonte de renda, e nem se veem como profissionais do sexo.
Mesmo que adotemos apenas a mulher na centralidade da prostituição e encaremos a atividade como opressão sexista, propondo com tal raciocínio que a libertação da mulher só se dará com o fim da prostituição, isto acaba por fomentar a manutenção dessa ordem, a partir do momento que se mantêm essas trabalhadoras do sexo em uma esfera marginal, dado que a atividade existe, e que vivemos em uma sociedade capitalista e patriarcal na qual é interessante que as mulheres, em qualquer atividade ou esfera, se mantenham submetidas à opressão masculina.
A conceituação de serviço sexual deve levar em conta tanto as condições subjetivas, de fator psicológico, quanto às condições objetivas, de fator socioeconômico. Nestas últimas é que impera a necessidade de subsistência, a precarização do trabalho, condições que não foram negligenciadas quando da regulamentação do trabalho doméstico em âmbito internacional (Convenção 189 da OIT). Mesmo sendo esta atividade um resquício direto da escravidão e do machismo, inegável foi a necessidade de tutela estatal para garantia de direitos das trabalhadoras domésticas em equiparação aos demais trabalhadores.
O profissional do sexo, portanto, comercializa sua sexualidade para ganhar dinheiro e sobreviver, sendo marginalizado em relação às estruturas socioculturais formais em que tenta se inserir. Sua vida econômica atinge sua moralidade. O conceito de cidadania trata do relacionamento existente entre pessoa natural (que deve obediência) e o Estado, que deve proteção. Isto não acontece, pois o trabalhador sexual, como ser humano, ao passo que é obediente em seu trabalho; em sua vida social, também é posto à prova, ficando sem a proteção do Estado para nada ou quase nada.
Profissionalizar significa colocar a prostituição no seu justo lugar de opção social. Neste sentido, carece de concretude a tese advogada por setor considerado do movimento feminista pela não regulamentação das profissionais do sexo em face de uma possível defesa destas pessoas, pois tende abstrair efemeramente a realidade pragmática de necessidade de acesso imediato a direitos e garantias. Restringe-se, portanto, a cobrar romanticamente do Estado e da sociedade direitos sociais, saúde, melhores condições de vida, postos de trabalho, ao passo que submete estes/as trabalhadores/as à marginalidade, sem serem cidadãos e cidadãs.
Precisa-se compreender que enquanto estas garantias abstratas e gerais são conquistadas através de muita luta revolucionária e emancipatória, não se pode negar o Estado a estes trabalhadores, que estão organizados e pleiteiam direitos concretos e imediatos (reconhecimento da profissão, licitude dos contratos, políticas públicas de prevenção de DSTs, não violência policial, não preconceito para seus filhos em creches públicas).
Atinente à prostituição, para o Estado exercer sua função (dever/poder) de tutela, deve regulamentar a profissão, traçando parâmetros seguros para atuação nessa atividade, resguardando direitos da categoria marginalizada, fruto da fragmentação social e sem representatividade privada, portanto hipossuficientes de poder decisório. Somente com a regulamentação do ofício, tornar-se-á efetiva a fiscalização de seu trabalho, criando um ambiente de segurança social e jurídica, por possibilitar o controle de ilícitos conexos, exercício irregular da profissão, tráfico de mulheres e menores, envolvimento com drogas ilegais, toxicodependência, dentre outros.
Ser contra a regulamentação é continuar permitindo o acúmulo para o grande capital, é se aproximar do discurso moralista de aprisionamento da sexualidade, colaborando para continuidade da exploração por cafetões, cafetinas e agenciadores. É continuar permitindo bilhões de faturamento nas mãos dos empresários donos das casas de massagem, de streapteasers, dos sites, da indústria pornográfica, das agências de atrizes e atores, e cada vez mais aprofundar a precarização e flexibilização das relações de trabalho, eis que a prostituição já está amplamente reconhecida e tolerada pela sociedade.
A indignação moral com a prostituição deve ser vista como uma manifestação de hipocrisia da sociedade que, ao mesmo tempo em que se vale dos serviços prestados por um grupo, retribui a este com a invisibilidade social ou com o fardo da exclusão. Ora, a sociedade e o Estado, quando se dignam de lhes conceder visibilidade, fazem com que esta gire em torno da “imoralidade” que atribuem a tal grupo e, por consequência, à marginalização e/ou criminalização, com a Lei prestando serviço a certas categorias sociais que, influentes, não hesitam em buscar moldá-la como reflexo de seus valores, o que é, antes de tudo, uma verdadeira deformação ética.
A discussão tem de ser feita a partir da conjuntura real na qual vivemos. Esses profissionais exercem um trabalho e se reconhecem enquanto trabalhadores, a partir do momento em que é dada uma relação onde eles vendem os serviços sexuais e alguém os compra. Não se deve considerar esses trabalhadores como uma categoria à parte, isolada. Eles compartilham de ideias, valores e referenciais de uma categoria da qual fazem parte, das classes populares trabalhadoras, isso se referindo à baixa e à média prostituição e em espaços onde não haja coação do trabalho.
Percebe-se, portanto, que encarar a sexualidade como um serviço é evidentemente uma estratégia de jogo político para poder construir aliados culturais contra os inimigos que se supõem mais pesados (setor conservador, reacionário, tradicional, religioso-fundamentalista).
Por fim, o reconhecimento da sexualidade como um serviço permite construir uma aliança com o setor mais liberal da sociedade que tolera a prostituição: os profissionais do sexo apresentam-se desta forma e perante este setor como fornecedores de um serviço como qualquer outro. Não se enfrentam, é bem verdade, as razões do estigma, mas só algumas das suas formas mais grotescas, como por exemplo, a violência policial e o acesso à prevenção de doenças. No entanto, isto não pode ser desconsiderado para estes trabalhadores/as, notadamente pelo estigma não lhes permitirem estar em uma zona de conforto e estabilidade que certos discursos contrários a esta caracterização estão. Tais razões estão enraizadas na construção social do capitalismo, do neoliberalismo e do patriarcalismo, e somente a transgressão estruturante, que rompa com as amarras desde tripé é que dará supedâneo para uma construção social livre e libertária.

Notas
[1] "Trabalho apresentado e publicado originariamente no XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPB, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1b984659debd729d
[2] Posição destes em http://www.brasildefato.com.br/node/28090 e http://www.brasildefato.com.br/node/12236
[3] A utilização da primeira pessoa se faz necessária para honestamente deixar clara a localização de fala do articulista, qual seja, a militância política e social em defesa dos direitos dos/as profissionais do sexo, por isso, a clara e evidente noção de que as putas/os é que tem o condão de determinar, atuar e protagonizar os seus processos emancipatórios.
[4] O jornal tem, atualmente, tiragem de 10.000 exemplares e circulação em 17 estados brasileiros, além de versão eletrônica disponível em http://www.beijodarua.com.br/
[5] O PL 4.211/2012 apresentado pelo Deputado Federal Jean Wylls (PSOL-RJ), batizado de Gabriela Leite, foi construído amplamente pela Rede Brasileira de Prostitutas e representa a principal expressão de iniciativa legislativa da categoria.
[6] Positivado no Código Civil em seu art. 884, e aplicado analogicamente ao direito do trabalho, por força do art. 8ª da Consolidação das Leis Trabalhistas.

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