quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Reforma tributária, reforma política e governabilidade

Ensaio
26 de novembro de 2014
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE].

A presidenta Dilma Rousseff definiu quais são as prioridades do seu segundo mandato: ajuste fiscal e reforma política. Ajuste fiscal por conta do descontrole das contas públicas, sobretudo no ambiente de baixo crescimento da economia, inflação alta, déficits na balança de pagamento e na relação despesa e receita. Reforma política em função do recado das jornadas de junho e das denúncias do propinoduto da Petrobrás. Poderia acrescentar a reforma tributária e/ou um novo pacto federativo no Brasil, com o fim da guerra fiscal. Mas a principal questão é se ela terá força suficiente para realizar essas reformas com o perfil do próximo congresso: fragmentação da representação parlamentar, a redução das bancadas governistas e a nova configuração da geografia do poder com a eleição dos novos governadores.
Há uma pressuposição de que são de coalizões centralizadoras que são feitas as grandes reformas no Brasil. Às vezes, sem o funcionamento normal do Poder Legislativo. E muitos temem a adoção do regime parlamentarista entre nós, com o receio das bancadas conservadoras e fisiológicas, produzidas pelo concurso de partidos fantasmagóricos que são verdadeiras legendas de aluguel. E olhe que esses partidos não aumentaram de número no país. Ou seja, entregar a esses partidos e a seus parlamentares a prerrogativa de fazer reformas é o mesmo que admitir que essas jamais serão feitas no Brasil. E que se forem, depois de um alto custo, serão pífias e insignificantes.
A presidenta reeleita deve estar ciente dessa situação. Deve procurar melhorar suas relações com o Congresso, os partidos políticos e os líderes das bancadas partidárias nas casas legislativas. Para isso, deve nomear um ministro com o dom e a capacidade de negociação. Coisa que ela não teve até agora. Um bom ministro das relações institucionais ou da Casa Civil, que possa ir ao Congresso e conversar com os ilustres parlamentares sobre as prioridades da agenda política da nossa presidenta. A questão é que o método da conversação passa inevitavelmente pela única linguagem que esses políticos entendem: contrapartida do Poder executivo, cargos, nomeações, recursos públicos, obras, etc. É aí onde se chocam os objetivos reformistas de nossa dirigente nacional e aqueles incumbidos de aprovar a reforma - com ou sem o apoio popular. Ou se garante a tão almejada governabilidade (leia-se maiorias no parlamento) ou se faz a reforma política. As duas tarefas, no momento, são inconciliáveis. Até porque a reforma política que sair dessa legislatura será feita "à la carte", de modo a não prejudicar os interesses dos próprios parlamentares.
Mais problemático é a reforma tributária e o ajuste fiscal, depois de uma eleição tão disputada como essa. A primeira passa por um amplo acordo dos governos estatuais, que temem perder receitas para União em qualquer hipótese. Mesmo que seja para combater a guerra fiscal. A base da autonomia política e financeira dos entes federativos é a cobrança de impostos estaduais e a transferência constitucional de parte dos impostos federais. Para os mais cínicos ou realistas, o que se chama "reforma tributária" é um jogo de soma zero, tipo: "eu diminuo o meu e tu aumentas o teu". Naturalmente ninguém quer renunciar a receitas, nem mesmo em nome de um novo pacto federativo. Os governadores temem perder o certo pelo duvidoso, diante da fome tributária federal (que já abocanha parte de 60% dos tributos e contribuições). Muitos dos efeitos extra e parafiscais de algumas contribuições foram parar sem cerimônia no caixa comum do Tesouro Nacional. A reforma tributária é o calcanhar de Aquiles da federação brasileira. Por isso ela é tão difícil de ser aprovada.
Já o chamado ajuste fiscal, que se traduz pela adequação das receitas e as despesas do governo federal num ambiente econômico desfavorável, é mais difícil de ser implementado porque significa cortar investimentos e financiamentos de políticas sociais - o carro chefe do governo petista. Manter ou ampliar esses investimentos num contexto de déficit primário e da necessidade do reajuste das contas públicas significa contrariar expectativas de direitos ou ampliação de direitos daqueles que são o público alvo das políticas sociais no Brasil.
A presidente Dilma falou em mudanças na economia. Mas não disse quais são. Ela fará muitas reflexões sobre que rumo irá imprimir ao seu segundo mandato, considerando de um lado as promessas de campanha ao seu eleitorado tradicional, e do outro as críticas e reparos dos adversários, sobretudo no terreno da política fiscal, tributária, cambial e financeira. Como se costuma dizer, governar é eleger prioridades e administrar as consequências dessas escolhas. Sobretudo, aquelas vindas dos setores prejudicados por elas.

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