quarta-feira, 22 de outubro de 2014

O que impede a criação da Reserva Extrativista de Ipojuca/Sirinhaém?

Ensaio
21 de outubro de 2014
Por Fabiana Honório, militante ecossocialista e ex-candidata a deputada federal por Pernambuco, n° 5022.

O processo de criação da Unidade de Conservação de uso sustentável da categoria ‘Reserva Extrativista’, localizada no litoral sul de Pernambuco envolvendo as cidades de Ipojuca/Sirinhaém é bastante antigo, pois retrata a luta de ambientalistas, pastorais sociais da CNBB, entidades não governamentais, pessoas de boa vontade e principalmente pescadores que lutam para ter seu território de pesca demarcado e o meio ambiente preservado. Contudo, é interessante descrever de maneira resumida este processo.
Estudos da Autarquia Federal Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresentado na Audiência Publica realizada em 2008, atestam a importância e a necessidade biológica e social, pois estamos diante de um projeto de cidadania e responsabilidade socioambiental que pode beneficiar 5000 pessoas, direta e indiretamente. O estuário é considerado uma questão de segurança ambiental e alimentar, pois assim descrevia o saudoso Josué de Castro nos seus estudos.
1. A área em questão encontra-se aforada na Gerência do Patrimônio da União em regime de ocupação, significando que pode ser retomada a qualquer momento e de modo especial para o referido projeto de cidadania e responsabilidade socioambiental. À responsável pelo aforamento, pesa sobre ela inúmeras multas dos órgãos ambientais de Pernambuco por não respeitar as áreas de preservação permanente e constantes derramamentos de vinhaça no Rio Sirinhaém. Para cada litro de álcool produzido origina-se 15 litros de vinhoto. Logo, quem produz 20 milhões de álcool, fazendo a conta da regra de três, acumula 300 milhões de litros de vinhoto. Uma pequena parte é armazenada e utilizada no sistema de irrigação. Mas para o restante, a maior parte, ainda não sabemos o destino. Para o bem da verdade, recebemos inúmeras reclamações dos pescadores sobre poluição com este material no estuário.
2. Existem muitos políticos na região que usaram e usam sua influência para barrar este projeto quando estavam abrigados na administração federal, e de certo modo tem conseguido sucesso. Um exemplo típico aconteceu com a disputa do governo de Pernambuco com o governo federal pelo patrocínio da Reserva Extrativista, chegando ao absurdo de querer até impedir a realização da audiência pública e tentativa de cooptação de lideranças da categoria dos pescadores e ambientalistas. Contudo, esta não logrou êxito, pois estamos diante de um grupo consciente que sabe distinguir que sendo a RESEX federal, muitas parcerias podem ser realizadas. Trata-se de uma opção técnica e independência contra influências externas nocivas. O governo de Pernambuco criou várias Unidades de Conservação no Estado, mas a sua gestão deixar muito a desejar, pois não temos uma Autarquia Estadual capaz de fazer a gestão das Unidades de Conservação. CPRH é uma agência de fiscalização, controle e licenciamento.
3. É sabido por todos que com a implantação do pólo industrial de SUAPE, muitos ecossistemas estuarinos foram sacrificados. Contudo, se olharmos para as estatísticas, veremos que a compensação ambiental não chegou às referidas áreas e nem para a pesca artesanal. Preservá-las significa o aumento do estoque pesqueiro. Este é o melhor e consequente compensatório ambiental que deveria ser realizado pelo Estado. Bolsa pesca não resolve o problema.
4. Fui informada que no mês de maio o presidente do ICMBio de Brasília, em reunião com liderança política com mandato, ambientalistas, pescadores e pastoral social, afirmou que o projeto está concluso para decreto, mas que dependia da aquiescência do Ministério do Meio Ambiente. Seria plausível que a classe política que se encontra distante do movimento social apoiasse esta iniciativa para retornar às suas origens enquanto existe tempo. Pois, antes tarde do nunca.

AMAI- Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca-PE.

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