quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Porque me afasto da militância orgânica do PSTU

Ensaio
30 de outubro de 2014
Por Henrique Carneiroprofessor doutor em História Social pela FFLCH/USP.

Estou na corrente que originou o PSTU desde o início de 1978. Militei durante estes 36 anos como militante orgânico, com a exceção de um período de dois anos entre 1986 e 1988, em que me afastei para defender uma campanha de legalização da maconha no processo da Constituinte que a Convergência Socialista na época não apoiava. Sou e continuarei sendo um apoiador, um simpatizante e mesmo um filiado a esse partido, que considero como a principal vertente (mas não a única!) na construção de uma alternativa socialista e revolucionária para o Brasil. Mas não continuarei a ser um militante orgânico, o que significa que, a partir de agora, não me centralizo mais pela linha oficial e manifestarei apenas as minhas opiniões pessoais.
Não estou saindo do partido, pois o partido sempre estará em mim e continuo apoiando-o. Mas não posso mais permanecer como militante orgânico pelos motivos que listo abaixo:
1) Não posso mais deixar de manifestar minhas divergências e críticas. Durante a campanha eleitoral foram várias e aceitei não torná-las públicas, para não interferir e atrapalhar a campanha, mas decidi que, a partir de agora, devo externar minhas opiniões no âmbito mais amplo da esquerda, ao invés de limitá-las apenas ao debate interno do PSTU.
2) A primeira divergência diz respeito ao tema da legalização das drogas e da maconha em particular.  A questão das drogas é uma carência do programa da esquerda. Venho, também há mais de três décadas, estudando e me especializando sobre esse tema e atuando no debate público, mas é preciso reconhecer que o fiz sem o apoio do partido e, algumas vezes, contra o partido, como ocorreu em 1986, quando levamos a público o debate pela legalização pela primeira vez em manifestações, como no ato do Primeiro de Maio em São Bernardo. Nessa ocasião, isso foi feito contra a burocracia petista, mas também contra a posição na época da Convergência Socialista, que condenou numa nota no jornal a iniciativa de defesa da legalização da maconha que fiz nessa ocasião, enfrentando inclusive agressões físicas de capangas da burocracia sindical.
Minha iniciativa de fazer uma campanha política pela legalização da maconha levando bandeiras com esta reivindicação a atos públicos, como o Primeiro de Maio de São Bernardo, e depois minha candidatura a deputado federal constituinte, em 1986, levou a que eu seja reconhecido como um pioneiro dessa causa no país. Dediquei, mais tarde, minha formação acadêmica como historiador a tentar compreender a gênese e a natureza das culturas e das políticas de drogas na época moderna, realizando um mestrado e um doutorado sobre a história social das drogas psicoativas na botânica e na farmácia, e me especializei numa linha de pesquisa no campo da história da alimentação, das bebidas e das drogas.
Diante do crescimento da mobilização antiproibicionista, com as Marchas da Maconha, das quais participei desde a primeira, mas especialmente desde 2011, com a brutal repressão em São Paulo e a subsequente legitimação do direito ao debate pelo STF, surgiu uma proposta de uma candidatura pela legalização em São Paulo, que pudesse apresentar um projeto de lei nesse sentido e com conteúdo de uma legalização com controle estatal da grande produção, que fosse também um modelo para o tabaco e o álcool, que são produzidos e comercializados pelas maiores empresas privadas do país, e que poderiam ter, ao invés disso, a sua renda integralmente direcionada em benefício do interesse público.
O PSTU me propôs assumir essa candidatura para 2014, mesmo com a hipótese de ser uma cessão de legenda a um movimento social, para haver em São Paulo uma voz antiproibicionista nas eleições que repercutisse esse debate candente diante do cenário de legalização no Uruguai e nos Estados Unidos que coloca em cheque os tratados internacionais que serão o objeto de um debate na ONU em 2016. Em função de um cálculo puramente eleitoral, o PSTU decidiu, entretanto, lançar apenas um candidato a federal e me propôs uma candidatura a deputado estadual, que recusei, pois o tema da legalização é federal, e eu não tinha disposição para assumir qualquer outro eixo de intervenção que não fosse o de ter um projeto de legalização na esfera federal, a única que pode contemplar esse debate legislativo.
Após ter ficado meses abdicando de outros compromissos, aceitei não haver a candidatura, desde que houvesse um foco nesse tema por parte da campanha mais geral do Zé Maria à presidência. Mas, o programa presidencial de 16 pontos do Zé Maria não incluiu esse tema!
Fui convidado a participar em julho da mesa do seminário nacional de programa onde se debateu esta necessidade, mas não houve a sua inclusão nos 16 pontos centrais do programa, em minha opinião por desprezo a considerar este debate como prioridade atual no cenário político nacional e internacional. Solicitei internamente que houvesse uma correção, com a incorporação da defesa do fim da guerra às drogas entre esses 16 pontos centrais da plataforma eleitoral. Isso não ocorreu.
Quando fiz um questionamento público sobre a ausência desse tema no programa nacional e não houve uma resposta nem a sua inclusão no programa dos 16 pontos (enquanto a campanha do PSOL e do PV a incluía como um eixo), decidi que iria ajudar a fazer a campanha dos candidatos do PSTU, mas depois me afastaria, por não ver contemplado no partido um eixo central da luta democrática, da defesa das liberdades e de uma alternativa para o massacre da juventude pobre e periférica cometido sob o pretexto do combate ao tráfico de drogas.
Ao contrário, uma expressão dessa incompreensão continua presente na norma do PSTU que impede o consumo público de maconha por seus militantes por uma suposta razão de “segurança”, mas que, em minha opinião, demonstra um preconceito moralista e sem qualquer significado prático, a não ser a sustentação de uma atitude abstinente em público.
Ao longo da campanha, Luciana e mesmo Eduardo Jorge encamparam o tema da legalização e do fim da guerra às drogas. Houve uma defesa tímida desta posição pelo Zé Maria, quando perguntado, mas sem maior destaque, e houve candidatos, como Arielli em São Paulo e Matheus no RS, e Gabriela em Salvador, entre outros, que fizeram campanha sobre essa questão, mas isto não se incorporou como um eixo nacional da campanha presidencial ou aos governos estaduais e Zé Maria não incluiu isso em nenhum programa de TV nem formulou uma proposta concreta de legalização.
3) O tema da legalização das drogas, como expressão das liberdades individuais e civis mais básicas, não se incorporou plenamente ao programa emancipatório e contrário às opressões pela maior parte da esquerda, a não ser muito recentemente. Permanece, entretanto, em boa parte dos movimentos sociais ligados à esquerda uma visão inserida no paradigma da “guerra contra as drogas”, que não condena os países vinculados a uma mistura de uma espécie de modelo neostalinista com restauração econômica capitalista, como a Rússia, China e Cuba, que continuam sendo os “falcões” da guerra às drogas, obstaculizando a mudança dos tratados internacionais, em aliança com os EUA e os países islâmicos.
A esquerda anti-stalinista, como o PSTU, embora levante genericamente a defesa da legalização, não assumiu o esforço de incorporar esse debate e essa política no centro de seu programa e da sua intervenção política. No PSOL, embora se destaque, no Rio de Janeiro, esse papel cumprido por Renato Cinco e, mais recentemente, Jean Wyllys, assim como a própria Luciana durante a campanha presidencial, além de outros candidatos, a direção deste partido é de um projeto hegemônico, da ala liderada por Randolfe, que não só não é antiproibicionista, mas é inaceitável nas suas práticas mais gerais de alianças sem princípios e da gestão administrativa em Macapá.
4) Discordei também da não realização de uma frente de esquerda nacional. Tenho claro que o maior empecilho foi o PSOL ter lançado o nome de Randolfe, mas quando houve a sua desistência, creio que deveríamos no PSTU ter feito todos os esforços possíveis para viabilizar a frente sob o nome de Luciana Genro.
5) Discordei ainda da atitude de articular a frente de esquerda em São Paulo apenas por meio de negociações secretas de cúpula, sem iniciativas de debate conjunto da base das organizações e sem o PSTU emitir opiniões em relação ao afastamento burocrático de Vladimir Safatle, feito pela direção do PSOL paulista. Fui criticado até mesmo por assinar um abaixo-assinado dirigido ao diretório do PSOL pedindo a manutenção de Safatle como candidato.
6) A circulação do debate partidário é restrito por um mecanismo sem agilidade e sem amplitude que torna impossível que se emitam opiniões e se troquem ideias em fóruns públicos, especialmente o novo foro público constituído pelo espaço da Internet. Não é mais possível esperar semanas ou meses de discussões internas, verticalizadas e estanquizadas para que haja uma posição oficial a ser reproduzida mimeticamente por todos, em relação a cada tema do debate público.
A reflexão intelectual exige uma franqueza e uma explicitação de avaliações e posições que, para mim, não tem espaço para ocorrer no ambiente atual de discussão política interna no PSTU. Quero mais adiante escrever uma reflexão mais profunda sobre as críticas que tenho ao PSOL e também ao PSTU. Continuarei como um ativista independente da esquerda socialista, simpatizante e apoiador do PSTU, mas defensor da unidade mais ampla da esquerda socialista, tanto nas eleições como, principalmente, na atividade das lutas cotidianas.
Henrique Carneiro.

Sobre o afastamento de Henrique Carneiro da militância orgânica do PSTU
Direção Nacional do PSTU | 19 de outubro de 2014

O companheiro Henrique Carneiro decidiu formalizar, depois de uma reunião realizada com a direção do nosso Partido, o pedido de afastamento da militância orgânica do PSTU. Henrique é um militante histórico de nossa organização, um ser humano admirável em muitos sentidos. É uma derrota para ele e para a organização que o companheiro não possa mais manter suas diferenças programáticas nos marcos internos da nossa organização e sinta necessidade de atuar publicamente de maneira individual.
E, de fato, isso é incompatível com nosso regime de funcionamento. Nossa organização é leninista, regida pelo centralismo democrático, que consideramos o único regime verdadeiramente democrático dentre os existentes em todos e quaisquer partidos. Ele permite diferenças e ampla discussão interna justamente para, depois de votada uma posição, assegurar a unidade na aplicação da mesma.
Por outro lado, é o único regime de partido consistente com nossa estratégia, que é a luta para transformar a sociedade em que vivemos. Às vezes este funcionamento coloca a necessidade e o interesse do coletivo por sobre a necessidade e interesse individual de cada um de nós. Mas tudo isso acaba plenamente compensado pelo fato de que assim, e não de outras formas, poderemos avançar na luta pela destruição do capitalismo e a construção de uma sociedade comunista, que liberte todas as mulheres e homens para que possamos viver plenamente, como seres humanos que somos. Essa é a razão de ser mais importante de nossas vidas.
O Partido defende, sem pestanejar, todos os direitos civis e democráticos como parte de sua luta e seu programa socialista. Isso inclui a legalização das drogas, embora esse tema não tenha, no acionar e na intervenção do partido, a mesma hierarquia que dá Henrique a ele. Está nesta visão diferente acerca da hierarquia das lutas que temos pela frente, a explicação para a escolha que fizemos em São Paulo, de priorizar uma candidatura de perfil operário, classista e socialista.
O companheiro desenvolveu, ao longo do tempo, diferenças programáticas e políticas que vêm não apenas impossibilitando que se sinta livre e feliz na sua atuação no partido. É o que o leva a não defender mais e a não aceitar mais uma atuação nos marcos dos estatutos da nossa organização, seu regime e sua disciplina interna.
Na conversa que tivemos com o companheiro, reivindicamos sua história e trajetória no PSTU. Dissemos a ele que é doloroso para todos nós o seu afastamento da militância orgânica em nosso partido. Mas concordamos que, nas circunstancias dadas, a melhor decisão é a de afastamento da militância orgânica, mantendo o companheiro filiado ao PSTU.
Desta forma respeitamos ambos, Henrique e PSTU, essa trajetória e esse histórico e podemos seguir adiante com nossos projetos, como amigos na luta, com respeito e camaradagem.

Um comentário:

  1. é muito bom quando as diferenças podem ser resolvidas dentro dos marcos da luta e da organização dos trabalhadores.

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