terça-feira, 2 de setembro de 2014

Rodoviários de Recife em luta: de que lado está a Justiça?

Ensaio
02 de setembro de 2014
Por René Cortez, trabalhador e ativista social.

No imaginário popular habitualmente tem-se a ideia que a justiça (o poder judiciário e suas instituições) é tudo aquilo que tem haver com o que é justo e imparcial. Ou seja, justiça representa o respeito ao direito de cada pessoa com base na equidade sem nenhuma distinção de classe, credo ou raça, ou como diriam os antigos romanos, justiça é dar a cada um o que é seu. Reforçando essa ideia, é comum encontrarmos em frente dos imponentes prédios dos tribunais, esculturas da deusa Têmis, guardiã dos juramentos dos homens e das leis, empunhando em uma das mãos a balança (que representa o equilíbrio, a razão e a certeza das decisões ponderadas) e em outra uma espada (simbolizando o poder da justiça).
Têmis é uma divindade da mitologia grega por meio da qual a justiça é definida, associada com o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade. A venda nos olhos de Têmis simboliza a imparcialidade da justiça que não vê lados. Apesar de tudo o que etimologicamente representa o termo justiça, no dia-a-dia ela se manifesta de varias outras formas para os trabalhadores, exceto em seu sentido literal.
O tema é muito abrangente. Neste texto, restringi-lo-ei na recente e justa luta dos trabalhadores rodoviários de Recife que tiveram a priori revogados, sem aprovação de qualquer uma das partes pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), o aumento de 10% nos salários (decisão reconsiderada pelo TST), de 75% no vale alimentação, além da revogação do aumento no auxilio funeral e seguro de vida. Decisão mantida até o dia do julgamento do dissídio coletivo da categoria que ocorrerá em 08/09/2014.
Para entender, contudo, a decisão da mais alta instância do Direito Trabalhista do Brasil é preciso fugir à regra analógica utilizada majoritariamente pela imprensa, juristas, advogados e o senso comum, ou seja, é necessário avançar para além das leis e jurisprudências, localizando a decisão do TST e o ordenamento jurídico numa perspectiva das lutas de classes.
Não dá para entender a decisão do TST isolando-a do contexto das lutas de classe. A justiça no Estado democrático-liberal, ao contrário do que em ‘tese’ parece, não é imparcial. Pelo contrário, ela tem lado. Isso acontece porque a justiça (como instituição ou instituições) é uma superestrutura jurídico-política, ou seja, é uma só e mesma coisa sendo, portanto, a justiça burguesa definida em função do Estado. Em nosso caso, um Estado a serviço das classes proprietárias.
Essa definição vai de encontro à corrente dominante nos meios jurídicos (inclusive em setores progressistas) que, compreendendo as contradições do ordenamento jurídico, adota o entendimento da imparcialidade da justiça rejeitando em linhas gerais o caráter anticlassista da justiça.
Levando em consideração o que diz Karl Marx, “as ideias dominantes são as ideias das classes dominantes”, o ordenamento jurídico vigente é resultado dos interesses das classes dominantes (burguesas). Nesse sentido, em situações em que a justiça precisa posicionar-se, quase sempre ela exprime e garante os interesses das classes dominantes. Em suma, a justiça reflete um conjunto de relações sociais numa sociedade dividida em classes historicamente antagônicas.
Por outro lado, não podemos negar, apesar de vivermos nas limitações da justiça burguesa e do Estado liberal-burguês, diversas garantias e direitos foram assegurados aos trabalhadores. Naturalmente, também existem diversos juristas e advogados comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas contra as arbitrariedades dos patrões. Todavia, esses direitos obviamente não vieram de bom grado, são concessões forçadas resultado das lutas dos explorados e oprimidos.
Por tudo isso é que a heroica luta que travam os rodoviários de Recife precisa ser rodeada de solidariedade. É também um exemplo para outras categorias de trabalhadores em todos os sentidos possíveis, seja na forma da combatividade e unidade para lutar contra os patrões, seja no entendimento de que não é possível acreditar totalmente na justiça.
Em tempos que direções sindicais, centrais sindicais e organizações partidárias privilegiam o colaboracionismo de classe e buscam como aliados empresários, bancos e multinacionais na tentativa de aproveitar os ‘pequenos espaços’ que a democracia burguesa deixa aos subalternos ‘dentro do Estado liberal’, os rodoviários de Recife mostram que os interesses dos trabalhadores e dos patrões são irreconciliáveis, que nesta luta nem o Estado e nem a justiça são confiáveis e que o caminho para vitoria é a luta e a unidade de classe.
A justiça, por fim, só pode ir além do que se propõe com a intensificação permanente das lutas dos trabalhadores. Neste caso, quando as lutas de classes atingirem tal nível, os próprios trabalhadores colocarão fim a todo ordenamento jurídico burguês e construirão uma nova justiça e um novo direito.
Por hora, a realidade atual é do Estado liberal e da justiça burguesa. E neste caso, os trabalhadores precisam pressionar o aparelho jurídico e as instituições do Estado com mobilizações e todo arsenal de táticas possíveis, mas entendendo que a justiça não é confiável. A luta dos rodoviários de Recife é um exemplo. Parabéns! Nesta luta somos todos rodoviários!


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adicione seu comentário.