sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Ao Prefeito do Recife-PE: Praça do Diário - Camarote da Globo

Ensaio [1]
26 de setembro de 2014
Por Liana Cirne Lins, professora de Direito da UFPE e integrante do Grupo Direitos Urbanos.

Nos últimos anos, um caso de utilização do espaço público para fins privados tem chamado a atenção da sociedade civil recifense. É a privatização da Praça da Independência, popularmente chamada de Praça do Diário, reconhecida historicamente como "Quartel General do Frevo", que marcou a construção e manutenção da cultura pernambucana, onde foram feitos importantes registros do passo e do carnaval de rua, inclusive com fotografias de Pierre Verger.
Hoje o Recife se vê privado do direito do uso público da Praça - símbolo maior da dimensão pública da vida - em razão de sua cessão para uso privado da Rede Globo, com objetivo de acomodar o "Camarote VIP da Globo", ao qual apenas uma lista muito restrita de pessoas tem acesso.
Em razão da importância histórica e cultural da Praça do Diário, [nomes dos requerentes], com base no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, dirigem-se respeitosamente à Vossa Excelência, com o objetivo de apresentar o seguinte pedido de informação, para obter resposta às perguntas seguintes:
(1) Qual o fundamento jurídico para que a prefeitura faça a cessão de uma praça pública para um grupo privado, com vedação de acesso do público, por um período de cerca de dois meses?
(2) Quais são os órgãos responsáveis pela autorização da cessão da Praça do Diário para a Rede Globo?
(3) Qual o período exato da cessão da praça nos últimos cinco anos, informando as datas precisas em que as obras de fechamento da praça foram iniciadas e concluídas?
(4) O que justifica o fechamento total da praça quando área aproximada de 20 m² é suficiente para acomodar toda equipe e equipamento de filmagem para transmissão da cobertura do carnaval?
(5) Por que a prefeitura autoriza a utilização de uma cerca de metal de 3 metros de altura, impedindo não apenas o acesso do público, mas também a visibilidade da praça?
(6) A prefeitura, através da CTTU, autoriza os percursos de todos os blocos que saem às ruas do Recife. A prefeitura tem autorizado percursos pela Praça do Diário desde que passou a ceder a Praça para o camarote da Globo?
(7) Se não, qual é o trajeto alternativo autorizado para os blocos que se concentram na Praça Maciel Pinheiro, no Pátio de Santa Cruz e que tradicionalmente dirigem-se ao bairro do Recife através da Rua da Imperatriz e da Ponte de Ferro?
(8) A prefeitura tem conhecimento de que a área do entorno do camarote da Globo fica deserta e sem vida durante todo o período em que a Praça fica fechada?
(9) Sendo a Praça do Diário o "Quartel General do Frevo", como devem proceder os foliões e passistas para terem acesso à Praça, caso queiram manter a tradição do seu carnaval, se não estiverem na lista VIP dos convidados da Rede Globo?
(10) Como avaliam a Secretaria de Cultura, a Fundação de Cultura e a Secretaria de Turismo os impactos culturais e turísticos da cessão da Praça do Diário para o camarote da Globo em relação ao nosso carnaval de rua?
(11) Ao ceder a Praça do Diário para o camarote da Globo, a prefeitura não avalia que está contribuindo diretamente para o fenômeno da Camarotização do Carnaval do Recife, questionado pela imprensa e nas redes sociais?
(12) A prefeitura não julga preferível, ao invés de autorizar o uso privativo de uma praça pública, ocupar a Praça do Diário, durante o carnaval, com orquestras de frevo, maracatus, afoxés, passistas, foliões e turistas, garantindo o uso democrático do espaço público e o livre acesso dos blocos e agremiações, assim como a continuidade da tradição do carnaval de rua do Recife?
(13) A prefeitura não prefere propor à Rede Globo que apoie a iniciativa proposta no item anterior?
Este pedido de informação foi protocolado em 24 de setembro de 2014.

Assine a petição em defesa da Praça do Diário:

Nota
[1] Conteúdo divulgado no perfil do facebook da autora.

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