domingo, 20 de julho de 2014

Desmistificando a ilegalidade da greve dos professores de Recife

Ensaio
20 de julho de 2014
Por Elaine Oliveira, professora da rede municipal da cidade de Recife PE

Nossa! Quanta agilidade do TJPE!
Greve ilegal em menos de 24h com multa de R$100 mil/dia caso não haja retorno imediato, em véspera de feriado!
Será que no seu pedido para que julgasse ilegal a greve a Prefeitura comunicou ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que a revisão do PCCR, depois de ter sido feita com a participação de representantes da gestão, está para ser encaminhado à Câmara desde agosto/setembro do ano passado e que agora, depois de um ano, querem fazer uma nova revisão na revisão já feita?
A prefeitura informou ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que busca implementar a avaliação por desempenho, não como uma terceira via, mas pondo em risco a progressão funcional do professor que terá, para garantir uma aposentadoria menos sacrificada, porque de digna só o fato de a conquistarmos com muito trabalho, trabalhar mais para poder atingir o último nível no seu PCCR?
A prefeitura informou ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que, mesmo com uma fala, já assumidamente infeliz de alguém, chegou a questionar o fato de um professor, que adoeceu por conta das condições de trabalho e necessitou se afastar por dois anos, não poder progredir na carreira? Será também legal, senhor desembargador, punir o réu deixando o culpado livre?
A prefeitura informou ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que a aula atividade é um direito adquirido por lei federal (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que consta no § 4º “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, restando portanto 1/3 dentro da própria carga horária para que o professor realize atividades inerentes ao exercício da sua profissão e que ela, a prefeitura, mesmo com a recusa da categoria, paga a aula atividade em forma de abono, indo de encontro à lei que fala em tempo?
Se a educação tem caráter essencial, senhor desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, como negar ao aluno o direito de ter aulas de música, educação física e artes, que também constam na lei, aceitando que a prefeitura pague a redução da interação com o aluno em forma de abono?
A prefeitura informou ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que, dentro deste 1/3 de redução da carga horária está destinada também, e não só!, à formação profissional e que as mesmas vem sendo oferecidas na rede por amostragem, por adesão e fora da carga horária do professor? Que no acordo que a prefeitura alega ter feito com o sindicato, está a realização da aula atividade a partir de julho e, independente de discordamos da continuidade do abono, não mostrou de forma concreta, como seria realizada a redução da interação com o aluno?
Em sua sentença, segundo o G1, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves fala que a greve "é ilegal e abusiva “à vista da essencialidade do serviço público de educação”, mas terá ele sido informado que desde o início desta gestão as escolas estão trabalhando sem material pedagógico essencial ao desenvolvimento do trabalho? Que não estamos recebendo papel ofício, lápis, canetas, lápis coloridos, cartolinas, colas, papéis diversos? Que os empenhos, verba recebida pelas escolas, essencial para suprir as unidades de coisas pequenas enquanto a gestão não os envia, não estão sendo pagos? Que já deveríamos ter recebido o terceiro empenho, e nem o segundo foi pago ainda?
Informou a Prefeitura do Recife ao desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves que as creches e CMEIS, no ano que passou, funcionaram por mais de seis meses sem materiais básicos essenciais a manutenção da higiene e, consequentemente à saúde das crianças, como água sanitária, sabão em pó, sacos de lixo etc? Quando saí do CMEI na segunda-feira à noite, não tínhamos água sanitária, vassouras, saco de lixo pequeno e outros itens durariam poucos dias. Espero, pelo bem das crianças e da sanidade mental das gestoras, que tenham sido entregue ontem! Informou também que a qualidade de alguns itens são extremamente duvidosas?
A educação só tem caráter essencial, senhor desembargador, e me desculpe a ignorância e o atrevimento, quando é para julgar ilegal uma greve de professores porque suas solicitações vem sendo empurradas com a barriga desde sempre? Por que a mesma justiça não julga ilegal trabalhar com a educação sem estrutura física e material pedagógico adequado?
Por que a justiça não considera ilegal convocar concursado para assumir contrato temporário? Por que não considera ilegal convocar nova seleção simplificada quando já houve a contratação temporária de concursados e ainda existem muitos na lista de espera?
Teria muitos outros “informou?” a perguntar ao senhor desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, mas não sei se não cansaria a comunidade em ter que se defrontar com tantas questões que, em público, nos discursos e na mídia, não existem!
Se após a leitura deste texto, considerarem-me ilegal também, peço que contatem meus advogados!

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