sexta-feira, 20 de junho de 2014

Cais José Estelita: a democracia em estado de sítio

Ensaio
20 de junho de 2014
Por Érico Andrade, professor UFPE, doutor em filosofia pela Sorbonne e integrante do grupo Direitos Urbanos.

Quando a polícia, que tem o monopólio da violência para proteger os interesses do Estado, se transforma no exército dos interesses privados é hora de repensar os rumos da democracia. O que aconteceu na reintegração de posse do Cais Estelita dilata-se para além das fronteiras da justa luta por uma cidade humana. Trata-se de uma luta contra o estado sequestrado por interesses privados – interesses das empreiteiras financiadoras das campanhas dos prefeitos do Recife – e que usam a polícia como forma de coibir manifestações não apenas pacíficas como necessárias para o fortalecimento de nossa jovem democracia.
A reintegração de posse do Cais Estelita desrespeitou as principais diretrizes que caracterizam um Estado de direito e democrático. Não houve negociação com os manifestantes no sentido de garantir a tranquilidade da reintegração. Eles ficaram impedidos de sair do Estelita. De modo ainda mais grave; eles estavam, após serem agressivamente encurralados pela polícia, na linha férrea, que não faz parte da reintegração expedida pelo juiz, e foram, nesse momento, alvo de balas de borracha, spray e gás lacrimogêneo. Também foi vedado o acesso dos advogados ao local em que ocorreram essas arbitrariedades. A polícia continuou nos agredindo, mesmo depois da reintegração de posse, fora do Estelita. Ela não poupou agressão de cassetete e deferiu golpes em mulheres grávidas e na advogada da ocupação e militante do DU. Covardia é palavra mais suave para denunciar essa arbitrariedade.
A violência institucionalizada é a falência do Estado. Ela finca muros para que os cidadãos não exerçam livremente o direito de discutir e planejar a cidade. A violência da política é também covarde porque se estrutura na assimetria das forças. Enquanto nossas armas são o desejo por uma cidade planejada coletivamente e priorizando a coletividade, a polícia dispõe de armas que ferem não apenas os nossos corpos, mas, sobretudo, tentam ferir a nossa dignidade. Contra a força desproporcional da polícia dispomos apenas da coragem de quem luta não para garantir seu investimento – como fazem aqueles empreiteiros que vão aos debates dizendo cinicamente que estão pensando a cidade –, mas de quem sonha cidades. Contra o forte poder do capital imobiliário temos a consciência de que a nossa luta não é para tirar vantagens ou subtrair dividendos. Queremos o direito de querer, isto é, desejamos um Estado que não esteja subordinado às empreiteiras como Moura Dubeux e Queiroz Galvão, mas que sirva aos interesses da maioria, materializados num plano diretor amplamente discutido pela sociedade.
O que aconteceu no Estelita é a censura ao diálogo. O acordo com a secretária de direitos humanos de uma reintegração de posse pacífica e que não ocorreria no alvorecer do dia foi quebrado; o ministério público não foi acionado para garantir a tranquilidade da desocupação, a polícia agiu não para reintegrar a posse, que seria questionada juridicamente no outro dia, mas para atacar covardemente a sociedade civil organizada. Eles agiram para dispersar a luta e se transformam em capangas institucionalizados dos novos senhores de engenho. Tentaram nos vencer com o terror e mostraram a falta crônica de diálogo do governo e da prefeitura. Esqueceram, contudo, de que nós não fugimos à luta porque guardamos a coragem dos que resistem até o último tiro.

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