terça-feira, 17 de junho de 2014

A covarde reintegração de posse do Cais José Estelita

Ensaio
17 de junho de 2014
Por Mauricio Gonçalves, militante social e doutorando em Ciências Sociais pela UNESP [Araraquara].

Descumprindo acordo firmado com os ativistas do Ocupe Estelita através da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Direitos Humanos, quando afirmou que uma possível reintegração de posse só seria realizada com a presença de representantes do Ministério Público de Pernambuco e que não seria utilizada força policial, o Governo do Estado materializou a desonesta reintegração de posse da área ocupada pelo movimento social urbano mais importante da última década (pelo menos) na cidade do Recife. Esse triste episódio serve ainda mais para comprovar a submissão da gestão do PSB no executivo estadual, mas também da prefeitura do Recife que tenta se desconectar do acontecido, aos interesses mais imediatos do capital imobiliário, das grandes construtoras e empreiteiras.
Na calada da madrugada, por volta das 4h da manhã de hoje, como é de costume para os que tratam os conflitos de interesses e direitos de modo antidemocrático (neste caso, os das construtoras e do capital imobiliário privado versus os dos direitos públicos, humanos e urbanos), aconteceu o início da covarde operação de reintegração de posse pela Polícia Militar e seu batalhão de choque cumprindo uma ordem judicial. Tratada como uma verdadeira operação de guerra, a ação contou com grande isolamento da área, tanto a partir do viaduto das Cinco Pontas como do viaduto Capitão Temudo (Sentido Boa Viagem-Centro), mais de 210 homens e deixou como saldo de uma violência desnecessária, vários ativistas feridos, agressões inclusive contra advogados do movimento e três detidos pelo já indiscriminado uso do expediente do “desacato à autoridade”.
O Governo do Estado e a Polícia Militar escolheram o dia do segundo jogo da seleção brasileira na copa do mundo da FIFA, quando as repartições públicas têm ponto facultativo ou funcionam em apenas um turno e os estabelecimentos comerciais não tem seu expediente normal. Em suma, quando as atenções da maioria da população se voltam para a copa do mundo e a seleção brasileira. Mostram que não estão para brincadeiras quando se trata de defender os interesses da iniciativa privada e dos grandes grupos empresariais. A ofensiva dos setores empresariais também já havia sido iniciada, tanto com massivas peças publicitárias em horários nobres das TVs abertas, como com a encomenda de uma suspeita pesquisa que chegou à conclusão que o Consórcio Novo Recife era “aprovado por 80% da população”.
O prefeito que foi forçado – depois do massivo apoio que a ocupação recebeu de vários ativistas e personalidades de Pernambuco e do Brasil – a iniciar uma série de reuniões com representantes dos militantes, dos empresários e de várias entidades da sociedade civil de Pernambuco, refugiou-se no argumento de que o cumprimento de uma decisão do poder judiciário tem a ver com o poder estadual e não com ele. Utiliza, assim, de um discurso meramente formal e que vai de encontro a todo o processo de reuniões e negociações iniciado. Quem é que acredita que há contradições entre o PSB em nível estadual e o PSB em nível municipal?
Mas as relações pornográficas dos órgãos estatais, a iniciativa privada e o partido no poder conspiram contra o prefeito. Quem sabe que o Secretário de Assuntos Jurídicos de Geraldo Júlio é advogado da Queiroz Galvão? Que o Procurador Geral do Estado é advogado do Consórcio Novo Recife e da Moura Dubeux e primo de Eduardo Campos?
O PSB joga com a divisão das esferas de competência para passar a imagem de que se trata de uma atitude tomada apenas pelo poder judiciário e que não tem nada o que possa fazer. Como se tivesse interesse político em fazer alguma coisa contrária aos interesses do Consórcio Novo Recife. Nesta batalha, a prefeitura do Recife e o governo do Estado são representantes do Consórcio, ainda que tenham que levar em conta algumas mediações políticas, administrativas e legais (que serão manipuladas sempre que necessário).
Se o prefeito é tão democrático como diz, porque não propõe um amplo debate na sociedade recifense sobre os rumos de área tão importante para a vida da cidade? Por que não menciona nada sobre a necessidade de um projeto urbanístico (que definiria com critérios claros até onde a iniciativa privada poderia ir)?
Quem descumpre acordos não pode divulgar que desenvolve uma “gestão democrática”, como o faz o PSB. A UFPE e o Ministério Público Federal já desaprovaram a conduta da Polícia Militar, do poder judiciário de Pernambuco e do governo do Estado. Mencionaram justamente as negociações que estavam em curso, os compromissos firmados e como a atitude tomada tem um sentido contrário ao das reuniões iniciadas com os militantes do Ocupe Estelita e com várias entidades da sociedade. Para ler as declarações do MPF, acessar: http://apoieestelita.tumblr.com/post/89058347945/o-ministerio-publico-federal-mpf-em-pernambuco
Os governos do PSB, para os que ainda tinham dúvidas, são governos subservientes aos interesses dos grandes grupos empresariais. As vultosas doações de campanha feitas pela Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, MV, entre tantos outros grupos imobiliários e da construção civil (mas não apenas desse ramo econômico) não são em vão. Vide, por exemplo, o documento assinado por Eduardo Campos com as doações recebidas pelo diretório nacional do PSB em 2010: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-doacoes-recebidas-do-partido-politico-psb-2010
Será que esses grandes grupos empresariais iriam despejar milhões na conta do PSB por convicção ideológica? Desde quando o capital tem ideologia ou escrúpulos além da necessidade imperiosa de acumulação? A implantação do Projeto Novo Recife é parte da contrapartida do PSB.
Se as prefeituras do PT, nas figuras de João Paulo e João da Costa, tiveram promíscuas relações com as grandes empreiteiras e incorporadoras, aprovando projetos como a construção das “Torres Gêmeas” próximas ao Cais de Santa Rita – uma amostra do que nos é reservado para a área onde os manifestantes estavam – e do Projeto Novo Recife no Cais José Estelita, passando por cima das necessárias consultas, conferências e debates públicos, Eduardo Campos (agora através da figura do vice João Lyra Neto) e Geraldo Júlio provaram que o argumento de que são líderes com capacidade de diálogo é uma peça publicitária que precisa ser desmascarada.
A professora, integrante do Grupo Direitos Urbanos e advogada do movimento, Liana Cirne Lins, disse que o que está acontecendo em Pernambuco é um “Estado de exceção” dentro do “Estado democrático de direito”. Ou seja, uma situação em que os que deveriam defender o “império da legalidade”, burlam-no conscientemente ou utilizam-no para beneficiar uma ínfima parcela da população, aquela capaz de comprar influências e decisões administrativas e judiciais. Liana não poderia estar mais perto da verdade.

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