terça-feira, 22 de abril de 2014

Estado de exceção episódico

Ensaio
21 de abril de 2014,
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE].

Estive, a convite, na Faculdade de Direito do Recife (FDR), para um seminário sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964. Para minha surpresa, encontrei um antigo militante dos Direitos Humanos, coordenador do GAJOP, que hoje está na Comissão Estadual da Verdade e da Justiça. Não foi uma das noites mais agradáveis da minha vida. Mas aprendi a noção, apresentada pela profª drª Liana Cirne de "Estado de Exceção episódico". Só por isso, valeu a noite.
Segundo a professora da Faculdade de Direito, o chamado "Pacto pela Vida", do governo do estado de Pernambuco, que teve como um dos articulares o professor José Luis Ratton, é um pacto lombrosiano, higienizador, criado para elaborar políticas preventivas destinadas a sanear socialmente a sociedade pernambucana. Sanear, sobretudo, de potenciais criminosos de cor preta, classe social pobre e de orientação sexual indefinida (gays, lésbicas, transexuais etc.). Conforme Liana Cirne, o pacto visa proteger determinados estratos sociais (bem aquinhoados financeiramente) da ação presumivelmente criminosa de afro-brasileiros pobres e não heterossexuais. Sendo assim, diz ela, que é professora de Direito Constitucional, nós teríamos um estado de exceção episódico dentro do "Estado de Direito Democrático". Democrático para uns, de exceção para outros. Esta convicção vir-se-ia muito reforçada com as leis de exceção a serem votadas no Congresso Nacional, para atender às exigências da FIFA quando da realização dos jogos da Copa do Mundo. Essa entidade privada internacional impôs – sobre o ordenamento jurídico da Nação brasileira – uma série de exigências cujo objetivo é garantir a "paz social" pelo menos durante a realização dos jogos entre as seleções do mundo inteiro. Como vários governos estrangeiros começaram a publicar manuais de segurança pessoal, instruindo seus cidadãos sobre os riscos e perigos de vir ao Brasil durante a Copa, o governo petista da Presidente Dilma se antecipou e encomendou uma legislação de exceção, proibindo manifestações populares próximas aos estádios de futebol onde ocorrerão as partidas. E a militarização – via exército nacional – do policiamento das favelas do Rio de Janeiro. Melhor faria, como fez Agamenon Magalhães, se reunisse todos os indivíduos potencialmente criminosos (segundo os critérios de Lombroso) e os enviasse para o alto-mar para picar ferrugem em velhos navios fantasmas.
Tudo isso acontece no Brasil, ao arrepio da lei, da imprensa e das chamadas organizações defensoras de Direitos Humanos, que vem se tornando "chapas brancas", à mercê de indicações e fartas subvenções patrocinadas pelo governo. O que esperar desses que deveriam ser os primeiros a levantar a voz contra o arbítrio, a violência policial, o casuísmo legal, quando convém aos altos interesses em jogo, durante esses eventos? – A política de higienização social (e militarização da segurança pública) avança célere na contramão do "garantismo jurídico", rumo ao terrorismo penal. Abandona-se a análise sócio-jurídica, antropológica do crime e dos criminosos e caminha-se a passos largos para uma naturalização "do caráter criminoso" das "classes perigosas" que tem de ser exterminadas a qualquer custo, antes que "os ingleses vejam". Política que anda de braços dados com a especulação imobiliária, francamente licenciada pelos governos petistas do Recife, numa curiosa política de inversão de prioridades. Daí a recriminalização permanente dos movimentos sociais. Esperneou, gritou, reclamou, prende que é terrorista ou financiado pelos partidos de esquerda.
A isso, some-se a crítica de alguns partidos a esses movimentos, taxando-os de fascistas, direitistas ou autoritários. Sinceramente, por que esses partidos não fazem uma autocrítica sincera de seu "vanguardismo" fora de época e adotam o bom senso de Rosa Luxemburgo de que "os erros de um movimento social genuíno, espontâneo, são mil vezes mais frutíferos do que a sabedoria do comitê central"? Supondo que haja alguma sabedoria.