quinta-feira, 20 de março de 2014

Os 50 anos do golpe civil-militar

Ensaio
18 de março de 2014
Por Leal de Campos, militante socialista e ex-preso político

Registrar o que aconteceu no 1º de abril de 1964 é um exercício bem difícil para todos os que vivenciaram a ditadura brasileira, tendo-se em conta um pretérito que não foi passado a limpo.
Mas, por falta de esclarecimentos sobre o que de fato ocorreu naquela ocasião, muitos ainda continuam insistindo em nomear o golpe de então como exclusivamente militar, gestado nas casernas por correntes militares direitistas que defendiam o conceito de “segurança nacional” e as arrumações da geopolítica proveniente da “guerra fria” entre os EUA e a URSS. Segmentos estes que, após a imposição e instauração de um regime ditatorial militarizado (1964-1985), passaram a “dar as cartas” em todos os níveis da administração pública, eliminando as liberdades democráticas e implantando o terrorismo estatal contra qualquer um que ousasse se contrapor. Entretanto, isto se deu com a participação direta de grupos civis que (em maioria) integravam os ministérios, incluindo empresários que apoiaram os órgãos de repressão e financiaram vários centros de tortura em todo o país.
Com efeito, não se pode nunca esquecer nem ignorar que naquela época setores da sociedade civil brasileira, inconformados com o processo de participação popular ativa, conspiraram junto com os militares para depor um presidente legalmente eleito em termos constitucionais. Havia uma clara preocupação para com as mobilizações sociais, que de certo modo “ameaçavam” os privilégios seculares dos latifundiários, principalmente. E que, neste sentido, também contrariavam os interesses econômicos dos banqueiros em geral, dos grandes grupos empresarias nacionais e multinacionais, bem como os da Igreja Católica na sua defesa da “civilização ocidental cristã” e em contraposição ao “comunismo soviético” que ameaçava o Brasil - segundo apregoava o bispado ultraconservador.
Manter o país atrelado ao imperialismo estadunidense era uma questão de sobrevivência para as classes dominantes, pois o que não poderiam aceitar era a ascensão dos movimentos de massas e da classe trabalhadora, que reivindicavam cada vez mais espaços e direitos. Um momento crucial em que as esquerdas brasileiras se dividiram quanto à luta ordeira pelas mudanças graduais, através de um programa mínimo de reformas de base, ou, em sentido contrário, a partir da influência de chineses e cubanos, a empreenderem a luta armada revolucionária no campo e nas cidades, tendo em mente o enfrentamento anti-imperialista contra os EUA, especificamente. Não obstante, independentemente das dúvidas e das posições que estavam em jogo naquela situação, o que prevalecia mesmo era o discurso político baseado numa proposta de cunho desenvolvimentista, na qual deveria estar “integrada” a chamada burguesia “nacionalista” e “progressista” em “aliança” com os trabalhadores.
Nessa direção, o corte perpetrado naquela data teve um caráter preventivo diante de um processo de lutas que ia adquirindo um conteúdo pré-revolucionário, apesar de todos os impasses. Isto é, os conspiradores (civis e militares) se lançaram na empreitada golpista de então, conscientes e determinados quanto ao que tinha que ser feito. Porém, quase toda a esquerda evitava pensar nisto com a seriedade merecida, enquanto alguns poucos grupos políticos defendiam a tese de que logo haveria uma reação da direita e que um golpe de Estado seria quase inevitável, mas sem serem capazes de desbancar a proposta pacifista e reformista que predominava e ditava os rumos a seguir. As “marchas com Deus pela família e a liberdade” realizadas a partir do dia 19 de Março daquele ano, no Estado de São Paulo, foi o sinal inicial para o desfecho de uma conspiração que já se anunciava dentro e fora dos quarteis.
Hoje, passados cinquenta anos do fatídico golpe civil-militar e vinte e nove do término da famigerada ditadura imposta ao povo brasileiro pela força das armas, avalia-se que se fez a pior “redemocratização” de toda a América Latina. Pela qual se viabilizou a estranha “proeza” de transformar uma Lei de Anistia dirigida a todos os perseguidos políticos, em um benefício extensivo aos agentes militares e civis que sequestraram, torturaram, estupraram e ocultaram cadáveres. Esta desprezível e vergonhosa decisão tomada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal em Abril de 2010, após trinta e um anos da sua promulgação, teve o apoio do Executivo e do Legislativo federais. Isto consumado, em nome de uma artificial “reconciliação nacional” entre as partes que estiveram envolvidas nas disputas políticas daquele conturbado período, contrariando descaradamente a Jurisprudência internacional de que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis para todos os fins e efeitos.
Não por acaso se está até os dias de hoje lutando pela abertura dos arquivos da ditadura, pela localização dos “restos mortais” dos desaparecidos e pela punição de todos os agentes torturadores, em condições bem adversas do que antes e sem o devido comprometimento por parte das autoridades competentes. Constituindo-se assim num péssimo exemplo para todas as novas gerações.