terça-feira, 25 de março de 2014

Engels e a posse dos meios de produção previamente centralizados no Estado

Artigo[1]
24 de março de 2014
Por Pablo Polese, doutorando em Serviço Social pela UERJ e UFRJ

Talvez seja por conta de ter muito claro para si o aspecto de interação recíproca existente entre estrutura econômica e superestrutura política estatal que Engels, em seu livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado, visualizando a necessidade da instituição revolucionária da sociedade comunista, chega a ser talvez um tanto quanto exagerado ao expressar sua confiança na revolução socialista e seu desdobramento automático rumo ao desaparecimento do Estado:
“O Estado não tem existido eternamente. Houve sociedades que se organizaram sem ele, e não tiveram a menor noção do Estado ou se seu poder. Ao chegar a certa fase de desenvolvimento econômico, que estava necessariamente ligada à divisão da sociedade em classes, essa divisão tornou o Estado uma necessidade. Estamos agora nos aproximando, com rapidez, de uma fase de desenvolvimento da produção em que a existência dessas classes não apenas deixou de ser uma necessidade, mas até se converteu num obstáculo à produção mesma. As classes vão desaparecer, e de maneira tão inevitável quanto no passado surgiram. Com o desaparecimento das classes, desaparecerá inevitavelmente o Estado. A sociedade, reorganizando de uma forma nova a produção, na base de uma associação livre de produtores iguais, mandará toda a máquina do Estado para o lugar que lhe de corresponder: o museu de antiguidades, ao lado da roca de fiar e do machado de bronze” (ENGELS, 2010: 218).
Arriscaríamos dizer que essa excessiva segurança de Engels ao falar da abolição e fenecimento do Estado não se deve a um descuido ou algo assim, mas decorre de sua própria noção de inevitabilidade (em longo prazo) da revolução proletária. Evidentemente que tanto no caso da inevitável superação do Estado, quanto no caso da inevitável superação do Capital, a noção deinevitabilidadenão deixa de vir acompanhada de grandes problemas práticos e também teóricos, seja ou não adicionada a ressalva “a longo prazo”. Ao se expressar de forma bastante sintética, muitas vezes Engels abre margem pra interpretações equivocadas, e o trecho pode ser lido como tendo traços de uma concepção teleológica da história, e pior, a falta de realismo pode desorientar teoricamente as lutas da esquerda, afinal não podemos deixar de notar que o modo como ele fala da abolição do Estado faz parecer que a tarefa é muito mais fácil do que de fato o é. E isso não é desculpável sequer se a intenção era mais “panfletária” que científica. Tomando seu texto Do socialismo utópico ao socialismo científico, publicado em 1880, temos que:
“O Estado moderno, qualquer que seja a sua forma, é uma máquina essencialmente capitalista, é o Estado dos capitalistas, o capitalista coletivo ideal. E quanto mais forças produtivas passe à sua propriedade tanto mais se converterá em capitalista coletivo e tanto maior quantidade de cidadãos explorará. Os operários continuam sendo operários assalariados, proletários. A relação capitalista, longe de ser abolida com essas medidas, se aguça. Mas, ao chegar ao cume, esboroa-se. A propriedade do Estado sobre as forças produtivas não é solução do conflito, mas abriga em seu seio o meio formal, o instrumento para chegar à solução. Essa solução pode residir em ser reconhecido de um modo efetivo o caráter social das forças produtivas modernas e, portanto, em harmonizar o modo de produção, de apropriação e de troca com o caráter social dos meios de produção. Para isso, não senão um caminho: que a sociedade, abertamente e sem rodeios, tome posse dessas forças produtivas, que não admitam outra direção a não ser a sua” (ENGELS, s/d-b: 331).
A seguir Engels afirma que o desdobramento histórico do modo capitalista de produção cria naturalmente a força social quese não quiser perecer, está obrigada a fazer essa revolução. Segundo Engels, a tarefa inicial do proletariado é aconversão dos grandes meios socializados de produção em propriedade do Estado, o quepor si mesmonão é a solução do conflito de classes, mas indicaria o caminho pelo qual deve produzir-se a revolução.
“O proletariado toma em suas mãos o poder do Estado e principia por converter os meios de produção em propriedade do Estado. Mas, nesse mesmo ato, destrói-se a si próprio como proletariado, destruindo toda diferença e todo antagonismo de classes, e com isso o Estado como tal. A sociedade, que se movera até então entre antagonismos de classe, precisou do Estado, ou seja, de uma organização da classe exploradora correspondente para manter as condições externas de produção e, portanto, particularmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão (a escravidão, a servidão ou a vassalagem e o trabalho assalariado), determinadas pelo modo de produção existente. O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, sua síntese num corpo social visível; mas o era como Estado [da classe][2] que, em sua época, representava toda a sociedade: na antiguidade era o Estado dos cidadãos escravistas, na Idade Média o da nobreza feudal; em nossos tempos, da burguesia. Quando o Estado se converter, finalmente, em representante efetivo de toda a sociedade, tornar-se-á por si mesmo supérfluo. Quando não existir nenhuma classe social que precise ser submetida; quando desaparecerem, juntamente com a dominação de classe, juntamente com a luta pela existência individual, engendrada pela atual anarquia da produção, os choques e os excessos resultantes dessa luta, nada mais haverá para reprimir, nem haverá necessidade, portanto, dessa força especial de repressão que é o Estado” (ENGELS, s/d-b: 332grifo meu).
  Ou seja, segundo Engels, a apropriação do poder político por parte do proletariado, é oprimeiro atoda revolução, onde o Estado passa efetivamente a serrepresentante de toda a sociedade, dada a posse dos meios de produção.  aqui podemos observar dois aspectos problemáticos na abordagem engelsiana: primeiro, implícita em sua teorização a ideia de que o problema fundamental da sociedade de classes reside no fato da produção ser anarquicamente estruturada. Embora a anarquia da produção seja realmente um fator relevante, discordamos que seja oproblema fundamentaldo sistema do capital. De fato, esse ponto a nosso verproblemáticoda abordagem engelsiana não teria grandes implicações políticas, não fosse o fato de que Engels desdobra daí a ideia de que a posse dos meios de produção pelo proletariado resolveria automaticamente o caráter anárquico da produção capitalista na medida em que, segundo Engels, reorganizaria racionalmente a produção a fim detornar harmônicaa contradição entre produção social e apropriação privada. O que nos leva ao segundo aspecto problemático da abordagem de Engels: ao se centrar na reorganização do aparato produtivo, Engels não aborda o problema de que a própria composição técnica das forças produtivas contém um aspecto intrinsecamente classista (pressupõe a divisão entre concepção e execução, que a divisão do trabalho seja hierarquicamente estruturada, que os atos de trabalho estejam fragmentados em partes ínfimas, etc.). Ao não tematizar essa questão, a visão engelsiana pressupõe que seja possívelrevertero sentido fetichista da produção para os fins sociais não-mais-alienados pela simples mudança de posse de tais forças produtivas, o que está inteiramente de acordo com a visão stalinista. Quanto à problemática do caráter alienante da própria estrutura técnica do aparato produtivo capitalista, convido o leitor a pensar os limites inerentes à ocupação/autogestão de fábricas (como por exemplo a fábrica brasileira Flaskô) como forma avançada de luta contra o capital, e como essas mesmas experiências ensaiam, muitas vezes, formas criativas de tentativa de rompimento com a alienação inerente às estruturas da maquinaria, etc.
Segundo Engels, esse primeiro ato de tomar posse das forças produtivas e centralizá-las no Estadoé ao mesmo tempo o seu último ato independente como Estado, pois:
“A intervenção da autoridade do Estado nas relações sociais tornar-se-á supérflua num campo após outro da vida social e cessará por si mesma. O governo sobre as pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção dos processos de produção. O Estado não seráabolido, extingue-se (ENGELS, s/d-b: 332).
Embora teoricamente correto nas linhas gerais, o fato de Engels não delinear com nitidez o processo envolvido na passagem doprimeiro atode tomada de posse até oato finalde fenecimento do Estado traz em si graves problemas. O mais sério deles reside no fato de que embora Engels fale em superfluidade (do aparato estatal)num campo após outro da vida socialainda assim fica a impressão de que a passagem é quase imediata ou automática, e não fruto de um longo, complexo, contraditório e doloroso processo histórico. O subestimar engelsiano das dificuldades da transição socialista pode ser notado na passagem a seguir:
“Ao apossar-se a sociedade dos meios de produção cessa a produção de mercadorias e, com ela, o domínio do produto sobre os produtores. A anarquia reinante no seio da produção social cede o lugar a uma organização planejada e consciente. Cessa a luta pela existência individual e, assim, em certo sentido, o homem sai definitivamente do reino animal e se sobrepõe às condições animais de existência, para submeter-se a condições de vida verdadeiramente humanas. As condições que cercam o homem e até agora o dominam, colocam-se, a partir desse instante, sob seu domínio e seu comando e o homem, ao tornar-se dono e senhor de suas próprias relações sociais, converte-se pela primeira vez em senhor consciente e efetivo da natureza. As leis de sua própria atividade social, que até agora se erguiam frente ao homem como leis naturais, como poderes estranhos que o submetiam a seu império, são agora aplicadas por ele com pleno conhecimento de causa e, portanto, submetidas ao seu poderio. A própria existência social do homem, que até aqui era enfrentada como algo imposto pela natureza e a história, é de agora em diante obra livre sua. Os poderes objetivos e estranhos que até aqui vinham imperando na história colocam-se sob o controle do próprio homem. a partir de então, ele começa a traçar a sua história com plena consciência do que faz. E daí em diante as causas sociais postas em ação por ele começam a produzir predominantemente, e cada vez em maior medida, os efeitos desejados. É o salto da humanidade do reino da necessidade para o reino da liberdade” (ENGELS, s/d-b: 334).
Assim, Engels não trata em maiores detalhes não do caráter do Estado transicional, como também dos outros aspectos do período de transição. Se o motivo disso reside numa limitação teórica de Engels ou, como dito acima, decorre de um apreço político pela propaganda da revolução, são questões secundárias. O fato é que ele opera um salto na argumentação: do modo capitalista, onde a produção é anárquica e classes em luta, etc., para o reino da liberdade, onde os poderes objetivos do Homemcolocam-se sob o controle do próprio Homeme estecomeça a traçar a sua história com plena consciência do que faz. Note que o uso da palavracomeçoé específica para a passagem à sociedade comunista, plenamente livre, mas a forma como Engels desenvolve a argumentação leva a crer que ele se refere a um momento histórico não muito distante da inicial tomada de posse dos meios de produção e sua centralização num Estado proletário. Mais uma vez, o facebook acusa que Stálin curtiu isso.
Com esse salto carente de mediações adequadas o trato de Engels se torna inapropriado para a correta apreciação da questão da abolição do Estado. Seu trabalho simplifica muito a questão, se tornando não esclarecedor, mas, antes, desorientador da compreensão dos desafios e problemas a serem enfrentados e resolvidos na transição para além do capital. E não se trata de um escapismo da parte de Engels; ele sabia muito bem que esse salto não poderia se dar rapidamente e sem problemas, como podemos notar nas passagens em que ele usa o gerúndio para indicar o caráter processual da extinção do Estado, e também na passagem mencionada em que ele afirma que a intervenção da autoridade estatal nas relações sociaistornar-se-á supérflua num campo após outro da vida socialaté quecessará por si mesma. O mesmo caráter processual da extinção do Estado fica explicitado (mas tampouco é desenvolvido) nas linhas finais de seu livro, quando ele faz uma síntese conclusiva:
“Revolução proletária, solução das contradições: o proletariado toma o poder político e, por meio dele, converte em propriedade pública os meios sociais de produção, que escapam das mãos da burguesia. Com esse ato redime os meios de produção da condição de capital, que tinham até então, e a seu caráter social plena liberdade para impor-se. A partir de agora é possível uma produção social segundo um plano previamente elaborado. O desenvolvimento da produção transforma num anacronismo a sobrevivência de classes sociais diversas. À medida que desaparece a anarquia da produção social, vai diluindo-se também a autoridade política do Estado. Os homens, donos por fim de sua própria existência social, tornam-se senhores da natureza, senhores de si mesmos, homens livres” (ENGELS, s/d-b: 336).
Ora, uma coisa é converter empropriedade públicaosmeios sociais de produçãode forma centralizada num Estado proletário, e outra radicalmente diferente é convertê-los em propriedadepúblicaatravés da livre associação dos produtores organizados em órgãos de poder popular e controle operário. Engels não deixa essa diferença sem tratamento como ainda não deixa suficientemente clara e explicitada a existência ou não de diferentesmomentosnesse processo. 
A respeito dessa problemática, no Manifesto Comunista de 1848 encontramos uma passagem esclarecedora:
“Desaparecidas no curso do desenvolvimento as diferenças de classe e concentrada toda a produção nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perde seu caráter político. Em sentido próprio, o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão da outra” (MARX & ENGELS, 1998: 31).
Ou seja, não é nas mãos do Estado proletário, mas sim nas mãos dos indivíduos associados que o poder público perde seu caráterpolítico” sendo “política” sinônimo de enfrentamento de particularidades (classes, estamentos, castas, etc.). O próprio Engels nos ensina que na ordem burguesa o núcleo do poder político reside no Estado, e de forma consequente ele desdobra daí a obrigatoriedade de sua extinção numa sociedade emancipada. Seria por isso que ele deu tanta atenção à tomada do poder político estatal, acentuando demasiadamente as possibilidades emancipatórias de um Estado em mãos proletárias?
Consumada a extinção do Estado, restaria ainda acabar com as contradições dasociedade civil”, a fim de acabar de vez com toda forma de poder político, que como todo poder político, se fundamenta no controle econômico. Dessa forma, juntamente com o Estado deve pulverizar-se também a base material que vida às contradições da sociedade civil (bürgerliche Gesellschaft). É o que podemos ler em Miséria da filosofia, de Marx: O proletariado
“substituirá, no curso do seu desenvolvimento, a antiga sociedade civil por uma associação que excluirá as classes e seu antagonismo, e não haverá mais poder político propriamente dito, que o poder político é o resumo oficial do antagonismo na sociedade civil” (MARX, 1985: 160 – grifos nossos).
Posto isso, caberia a pergunta: sabendo do carátersuperestruturaldo Estado frente àsociedade civil, Engels considerava que a tomada do poder político e a subsequente apropriação das forças produtivas de forma centrada no Estado proletário seria suficiente para levar a cabo a superação dos fundamentos materiais das lutas de classes? Se pensarmos que ele afirma em Do Socialismo utópico ao socialismo científico que o fundamento dos antagonismos de classe reside na contradição entre produção social e apropriação privada, e que esta contradição poderia e deveria serposta em harmoniacom a tomada do poder pelo proletariado, talvez a resposta seja umSimmuito problemático.
Em síntese, o tratamento de Engels acerca do Estado proletário ou Estado da transição se resume esquematicamente ao seguinte: o Estado proletário se torna automaticamente representante de toda a sociedade quando esta toma posse dos meios de produção previamente centralizados no Estado. Com isso, a sociedade torna-se capaz de superar o caráter anárquico da produção, cujo fundamento reside na contradição entre produção social e apropriação privada, e, portanto, supera o que Engels como o principal fundamento da exploração de classe. Superado isso, o Estado torna-se de imediato supérfluo em sua função primária de garantir a opressão de uma classe sobre outra, deixa de ser umEstado como tal. Com os poderes estatais em mãos, o proletariado se torna capaz de regular e organizar a produção social sem necessidade de que o Estado o faça em nome da sociedade toda, e com essa reapropriação de suas forças sociais antes usurpadas pelo Estado, este automaticamentese extinguirá.
Ao não tratar detalhadamente das questões envolvidas no processo de extinção do Estado, Engels nos deixa uma série de lacunas teóricas importantíssimas que, não tematizadas corretamente, tornam sua análise desorientadora da prática revolucionária. Como bem coloca Rafael Silva (estudioso do papel do Estado na transição), acentuando os aspectos negativos da concepção engelsiana da transição:
“Engels identifica a base detoda diferença e de todo antagonismo de classecomo sendo a propriedade privada dos meios de produção, de tal modo que a apropriação dos meios de produção pelo Estado proletário é tomada como condição suficiente para supressão detoda diferença e de todo antagonismo de classe. Ao mesmo tempo, as forças produtivas são entendidas comoneutrasno bojo domodeloengelsiano de transição ao comunismo. Com efeito, Engels fala da necessidade de reconhecero caráter social das forças produtivas modernase, consequentemente, deharmonizaro modo de apropriação como caráter social dos meios de produção. Trata-se de uma concepção economicista. [...] Disso resulta a redução das relações de produção às relações de propriedade no sentido puramente jurídico-formal, de tal forma que a transformação socialista é identificada com a mera transferência da titularidade dos meios de produção da burguesia privada para o Estado. [Além disso, nas passagens] de Engels sobre aextinçãodo Estado, não encontramos nenhuma menção à necessidade de revolucionamentos orgânicos do modo de produção, de transformações profundas da forma do processo de trabalho, de suprimir a divisão estrutural-hierárquica do trabalho, mas somente a insistência na necessidade da tomada de posse dos meios de produção pelo Estado proletárioem nome de toda a sociedadecomo medida que, por si só, garante a supressão das relações de produção capitalistas e a ulterior supressão do Estado” (SILVA, 2007: 45).
Assim, pensamos que a análise de Engels peca mais pelas omissões que pelo tratamento incorreto de determinados temas, ainda que precisemos reconhecer que algumas dessas omissões são bastante danosas a uma estratégia de transição (a experiência soviética pós-revolucionária que o diga). Apenas para citar um exemplo, poderíamos pensar aqui o quanto a abordagem engelsiana do Estado proletário como sinônimo deorganização planejada e conscientedos meios de produção que supera odomínio do produto sobre os produtoresestá em absoluta conformidade à forma como o Partido Bolchevique russo erigiu o centralizado Estado soviético. Na próxima parte veremos como deslizes desse tipo não ocorrem na abordagem de Marx.


Referências
ENGELS, F. (s/d). Carta a August Bebel (18-28/03/1875). In: Marx & Engels, Obras escolhidas, vol.2. SP: Alfa-Ômega.
____________. (s/d-2). Do socialismo utópico ao socialismo científico. In: MARX & ENGELS, F. Obras escolhidas. Vol.2. São Paulo: Alfa-Ômega.
__________. (2010). A origem da família, da propriedade privada e do Estado.  2a ed. SP: Expressão popular.
MARX, K. (1985). A miséria da filosofia. São Paulo: Global.
MARX, K. & ENGELS, F. (1998). Manifesto Comunista de 1848. SP: Boitempo.
SILVA, R. (2007). Dilemas da transição: um estudo crítico da obra de Lênin de 1917-1923. Dissertação de Mestrado em Sociologia, Unicamp-SP.




[1] Originalmente publicado em www.passapalavra.info
[2]Da classenão consta na tradução brasileira. Trata-se de um grave problema da tradução para o português que se não for corrigido torna o raciocínio de Engels ininteligível.