segunda-feira, 31 de março de 2014

A ditadura do proletariado como “Estado” transicional

Artigo
31 de março de 2014
Por Pablo Polese, doutorando em Serviço Social pela UERJ e UFRJ

Diferentemente da ambiguidade do tratamento dado por Engels ao período da transição socialista, Marx determinou com nitidez os três momentos doEstadoantes e durante a revolução proletária: Estado capitalista,Estado” transitório (Ditadura do proletariado), e Comunismo, onde o Estado pereceu completamente:
Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista medeia o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado (MARX, s/d: 221).
         Atento aos problemas inerentes ao período de transição, Marx formulou claramente o problema: que transformação sofrerá o Estado na sociedade comunista? Que funções sociais, análogas às atuais funções do Estado, subsistirão então?
Quanto àquelas instituições do Estado capitalista que são inerentemente operantes para as funções de controle e repressão, inerentes à sociedade de classes, Marx não deixou dúvidas: quanto a essas instituições estatais a atitude comunista deveria ser decidida, e o termo correto a ser empregado seria esse: destruição. É assim que ele se expressa numa carta enviada a L. Kugelmann em 12 de abril de 1871portanto durante a experiência da Comunaonde lembra que mais de duas décadas havia ressaltado a necessidade de demolição do aparato estatal repressivo:
Se você reler o último capítulo do meu 18 Brumário, verá que afirmo que a próxima tentativa da revolução francesa não será passar a máquina burocrático-militar de umas para outras mãos, como até agora vinha sucedendo, mas tratará de demoli-la[1], e esta é a condição prévia de toda verdadeira revolução popular no continente. Nisto, precisamente, consiste a tentativa de nossos heroicos camaradas de Paris (in: MARX, s/d-b: 262-3).
Em seus escritos sobre a Comuna Marx não deixa restar qualquer possibilidade dedúvidasobre seu posicionamento quanto ao papel da máquina estatal na transição. Depois de afirmar o caráter deguerra contra o capitalda Comuna de 1871,[2] Marx pontua com firmeza:
O que os trabalhadores tinham de derrubar era não uma mais ou menos incompleta forma de poder governamental da velha sociedade, mas sim esse poder mesmo em sua forma mais acabada e exaustiva: o Império. O oposto direto do Império era a Comuna. Em sua mais simples concepção, a Comuna visava a destruição preliminar da velha maquinaria governamental em suas sedes centraisParis e as outras grandes cidades da Françae sua substituição por um verdadeiro autogoverno que, em Paris e nas grandes cidades, bastiões da classe trabalhadora, era o governo da classe trabalhadora (MARX, 2011: 172grifos nossos).
Os proletários da capital, através do Comitê Central (Resolução de 20 de março), entenderam que era precisosalvar a situação tomando em suas mãos a direção dos negócios públicos... Entenderam ser seu imperioso dever e seu absoluto direito tomar em suas próprias mãos o seu próprio destino, apossando-se do poder político (poder estatal). Ora, objeta Marx:
Mas o proletariado não pode, como o fizeram as classes dominantes e suas diferentes frações rivais nos sucessivos momentos de seu triunfo, simplesmente se apossar desse corpo estatal existente e empregar esse aparato para seu próprio objetivo. A primeira condição para a manutenção do poder político é transformar a maquinaria estatal e destruí-laum instrumento de domínio de classe. Essa enorme maquinaria governamental, que como uma jiboia constringe o verdadeiro corpo social na malha ubíqua de um exército permanente, uma burocracia hierárquica, uma polícia e um clero obedientes e uma magistratura servil, foi primeiramente forjada nos dias da monarquia absoluta como uma arma da nascente sociedade da classe média em suas lutas para emancipar-se do feudalismo (MARX, 2011: 169)[3].
         Mesmo tratando-se de um Rascunho, Marx é muito claro, não deixando pontosambíguosque possibilitem interpretações divergentes. A classe operária não pode, segundo Marx, simplesmente se apossar da maquinaria estatal tal como ela se apresenta e dela servir-se para levar a cabo seus próprios objetivos revolucionários. Ou seja:o instrumento político de sua escravização não pode servir como o instrumento político de sua emancipação(ibid: op.cit).
A Comuna de Paris deu lastro histórico à teoria da transição de Marx. É apenas com a Comuna que Marx tem a oportunidade de vislumbrar a resolução de alguns dos problemas práticos relacionados à transição ao Comunismo. Não por acaso, Marx afirmou: A Comuna era essencialmente um governo da classe trabalhadora, o produto da luta da classe produtora contra a classe apropriadora, a forma política, finalmente descoberta, [para levar a cabo][4] a emancipação econômica do trabalho(MARX, 2008c: 406).
A Comuna de Paris foi a primeira experiência de Estado-que-já-não-é-Estado da transição, aquele tipo de Estado que abe mão de seu caráter político e, reestruturado de baixo pra cima, deixa de ser Estado, passando a constituir o Estado da transição, a Ditadura do proletariado. Embora Marx não use esse termo para tratar da Comuna, ele é sem dúvida a ela aplicável, como Engels fez questão de dizer, em seu prefácio à edição de 1891 ao Guerra civil na França, de Marx:
Ultimamente o filisteu social-democrata foi tomado de um terror sagrado ao ouvir pronunciar a expressão ditadura do proletariado. Bem, senhores, quereis saber que rosto tem essa ditadura? Olhai para a Comuna de Paris. Era a ditadura do proletariado (Engels in MARX, 2008c: 355).
Caberia apontar algumas medidas levadas a cabo pela Comuna de Paris, despojando-a de seu caráter propriamente estatal. Marx inicia o terceiro capítulo de A guerra civil na França indagandoQue é a Comuna, essa esfinge que tanto atormenta o espírito burguês?, e a seguir pontua uma série de medidas políticas e sociais feitas pelos comunardos. Primeiro:
A Comuna foi formada por conselheiros municipais, eleitos por sufrágio universal nos vários bairros [arrondissements] da cidade, responsáveis [por seus atos] e revogáveis em qualquer momento. A maioria dos seus membros eram, obviamente, operários ou representantes reconhecidos da classe operária (MARX, 2008c: 403).
por essa medida a Comuna demonstra uma superação em relação à política burguesa, uma vez que constitui um corpo político que não é representativo-formal, mas sim um corpo de trabalho, simultaneamente executivo e legislativo, onde cada membro éresponsávelpor sua função designada, e tem sua função revogável a qualquer momento, se não mais satisfazer aosanseios do povo. Além disso, os cargos públicos têm remuneração similar ao de qualquer outro trabalho proletário, o que afasta de antemão os caçadores de cargos públicos ávidos pelos típicos privilégios políticos e econômicos que acompanham tais cargos na sociedade burguesa. E tal processo não se limitou ao executivo e legislativo:
Em vez de continuar a ser o instrumento do governo central, a polícia foi imediatamente despojada de seus atributos políticos e transformada num instrumento da Comuna, responsável e a qualquer momento revogável. O mesmo aconteceu com os funcionários de todos os outros ramos da administração. Dos membros da Comuna [até os escalões inferiores], o serviço público tinha de ser feito em troca de salários de operários. Os direitos adquiridos e os subsídios de representação dos altos dignitários do Estado desapareceram com os próprios dignitários do Estado. As funções públicas deixaram de ser a propriedade privada dos testas-de-ferro do governo central. Não a administração municipal, mas também toda a iniciativa até então exercida pelo Estado foram entregues nas mãos da Comuna. [...] Os funcionários judiciais haviam de ser despojados daquela falsa independência que tinha servido para mascarar a sua abjeta subserviência a todos os governos sucessivos, aos quais, um após outro, eles tinham prestado e quebrado juramento de fidelidade. Tal como os restantes servidores públicos, [também os] magistrados e juízes haviam de ser eletivos, responsáveis e revogáveis (ibid: op.cit).
         A Comuna também desapropriou as Igrejas e tornou a educação pública e laica. Dessa forma,não apenas a educação foi tornada acessível a todos, mas também a própria ciência liberta dos grilhões que os preconceitos de classe e a força governamental lhe tinham imposto. Embora construída nas condições mais adversas, que lhe permitiram durar apenas pouco mais que dois meses antes de ser massacrada  pelos exércitos daordemburguesa (tendo seus mais de 30 mil membros ou apoiadores presos, exilados e barbaramente assassinados), a Comuna conseguiu feitos políticos e sociais inacreditáveis, tendo inclusive esboçado como seria a forma de administração e organização comunal para além de Paris e do Estado francês:
A Comuna de Paris havia obviamente de servir de modelo a todos os grandes centros industriais da França. Uma vez estabelecido o regime comunal em Paris e nos centros secundários, o velho governo centralizado teria que dar lugar, nas províncias também, ao autogoverno dos produtores. Num esboço tosco de organização nacional que a Comuna não teve tempo de desenvolver, estabeleceu-se claramente que a Comuna havia de ser a forma política mesmo dos menores povoados do campo, e que nos distritos rurais o exército permanente havia de ser substituído por uma milícia [popular][5] com um tempo de serviço extremamente curto. As comunas rurais de todos os distritos administrariam os seus assuntos comuns por uma assembleia de delegados na capital de distrito e essas assembleias distritais, por sua vez, enviariam deputados à Delegação Nacional em Paris, sendo cada delegado revogável em qualquer momento e vinculado pelo mandat imperatif [mandato imperativo] (instruções) dos seus eleitores. As poucas, mas importantes funções que ainda restariam a um governo central não seriam suprimidas, como foi intencionalmente dito de maneira deturpada, mas executadas por agentes comunais, e por conseguinte estritamente responsáveis. A unidade da nação não havia de ser quebrada, mas, ao contrário, organizada pela Constituição comunal e tornada realidade pela destruição do poder do Estado, o qual pretendia ser a encarnação dessa unidade, independe e superior à própria nação, de que não era senão uma excrescência parasitária (MARX, 2008c: 404negrito meu).
         Dessa forma, a Comuna de Paris, primeira experiência de tomada do poder político pelo proletariado, mostrou de fato ser possível uma organização mais racional da vida social, onde a divisão hierárquica do trabalho e das funções políticas foi substituída por uma nova configuração social em que as funções públicas são realmente feitas para e pelo povo, num esquema de divisão de funções não hierárquico, mas funcional. João Valente Aguiar, numa série de artigos intitulada “Marx e a nação. Um abraço pela frente e uma facada por trás”, ancora-se na citação acima para concluir que:
No plano político e num nível mais baixo de abstracção teórica, como o caso da avaliação da Comuna de Paris demonstra, o Estado – e todas as categorias e processos a si associados – continuou sempre a ser a bússola de orientação das expectativas emancipatórias do marxismo ortodoxo. […] poucos foram os que verificaram a incongruência estrutural entre a manutenção de um aparelho de Estado central e hierarquizado e uma organização proletária e democrática de base. […] Com efeito, é bizarra a postura de Marx. Ao mesmo tempo que via no poder de base dos trabalhadores a «forma política finalmente encontrada», Marx apresentava a necessidade de não quebrar a «unidade da nação» sob o auspício da manutenção de certos serviços estatais centrais” (AGUIAR, 2013d: 3).
         Ora, que o Estado tenha sido sempre (e o autor se refere não apenas aos marxistas vulgares, mas ao próprio Marx) “a bússola de orientação das expectativas emancipatórias do marxismo ortodoxo”, creio que já ficou comprovado por citações que se trata de uma ideia alheia à abordagem de Marx. Quanto ao segundo ponto da citação, referente a suposta defesa de Marx da “manutenção de um aparelho de Estado central e hierarquizado” e concomitante “organização proletária e democrática de base”, também creio que não preciso lançar mão de outras citações, já que toda a reflexão de Marx vai no sentido de criticar a estrutura centralizada e hierárquica do Estado burguês.
         Já quanto à “bizarra” posição de Marx no sentido da manutenção da “«unidade da nação» sob o auspício da manutenção de certos serviços estatais centrais”, há que ponderar que a abordagem de Marx caminhou nesse sentido não porque lhe pertencia um suposto “nacionalismo” ou “estatismo”, o que constituiria não uma contradição interna ao pensamento de Marx, como de fato existem muitas, mas sim uma verdadeira prova de esquizofrenia, já que o nacionalismo é absolutamente incongruente com toda a análise crítica da economia política do capital feita por Marx, a qual entre outras coisas atesta que o sistema do capital é um sistema auto-expansivo e totalizante e que, por isso, nenhum sistema sociometabólico alternativo e localizado numa porção regional do planeta poderia perdurar por muito sem se ver frente à tarefa de lutar pelo controle do sociometabolismo até que um dos sistemas antagônicos se sobressaísse e englobasse o outro. O internacionalismo, portanto, está pressuposto na própria análise de Marx acerca do que é o sistema a ser superado. Fosse o sistema diferente, talvez seria possível a coexistência de formações sociais estruturadas em modos de produção radicalmente divergentes, mas como o sistema do capital é o que é, e é incontrolável, então não há opção, ou a revolução é mundial, ou o sistema assimila as experiências pós-capitalistas e restaura seu controle total do sociometabolismo.
         Além disso, antes de concluir que a postura de Marx é “bizarra” (como de fato ocorreram ocasiões de o serem, como quanto à Índia ou quanto aos eslavos), há de se pensar em pelo menos duas questões: primeiro, que nem toda atribuição ou função cumprida pelo Estado capitalista pode ser superada da noite pro dia, sendo necessário que os trabalhadores organizados assimilem essas funções e tornem-se aptos a executá-las com outros órgãos, não mais estatais, não mais hierarquicamente estruturados, etc., mas que enquanto isso não ocorre, a transição opera necessariamente com um aparato administrativo que dificilmente será reestruturado rapidamente e totalmente, sendo portanto a manutenção de atribuições centralizadas algo aceitável face às gigantescas tarefas da transição e face aos gigantescos empecilhos postos pela contra-revolução e pela força de inércia que o sistema do capital e suas mediações de segunda ordem enraizadas no sociometabolismo interpõem. O próprio caráter “centralizado” desse “Estado que já não é Estado” é questionável, já que a centralização da Comuna assentava em bases radicalmente democráticas, por conta de seus membros serem diretamente eleitos e revogáveis a qualquer momento, etc. Ademais um mínimo de centralização era necessário para coordenar a resistência à contra-revolução que vinha de Versalhes, etc. O que deve ser evitado com atenção redobrada não é toda espécie de centralismo, e sim a instituição de um centralismo hierárquico e impositivo que queira sufocar as iniciativas criativas da classe trabalhadora organizada em outras micro-estruturas regionais, como de fato ocorreu na URSS à época de Stálin e mesmo antes, por exemplo com Makhno. Ora, uma questão subjacente é a da dificuldade inerente à tarefa de instituir uma força popular de defesa militar que não esteja assentada na estrutura hierárquica típica do aparato militar e que seja tão eficaz quanto aquele. A nosso favor temos a coragem revolucionária das massas e o fato de que os exércitos rivais são compostos também por trabalhadores, o que torna a confrontação militar uma disputa não apenas militar mas ideológica.
         Segundo, defender que a Comuna não pretendia quebrar com a unidade da nação era taticamente vital, devido à necessidade de apoio material e político dos trabalhadores de outras cidades da “nação” francesa. Quando se trata de defender a Comuna, que mal haveria em valer-se do sentimento nacionalista dos trabalhadores franceses? Manter a bandeira da nação francesa, diferenciando-a do Estado francês, era uma tática, para a estratégia de manter a Comuna viva e expandir sua estrutura radicalmente democrática por toda a França e mundo. Assumir que a Comuna “não tinha nacionalidade” (como de fato toda revolução socialista não tem) seria um tiro no pé.
         A Comuna rompeu com a ilusão propagandeada pela burguesia de que a sociedade tornara-secomplexa demaispara poder abdicar da forma representativo-hierárquica de divisão, organização e administração das relações político-sociais. Como bem sintetiza Marx:
Enquanto os órgãos meramente repressivos do velho poder governamental haviam de ser amputados, as suas funções legítimas haviam de ser arrancadas a uma autoridade que usurpava a preeminência sobre a própria sociedade e restituídas aos agentes responsáveis da sociedade. Em vez de decidir, uma vez a cada três ou seis anos, que membro da classe governante havia de representar mal o povo no Parlamento, o sufrágio universal havia de servir o povo, constituído em Comunas, assim como o sufrágio individual serve qualquer outro patrão em busca de operários e administradores para o seu negócio. E é bem sabido que as companhias, como os indivíduos, em matéria de negócio real sabem geralmente como colocar o homem certo no lugar certo e, se alguma vez cometem um erro, como repará-lo prontamente (MARX, 2008c: 404negrito meu).
         Ou seja, se não tivesse sido esmagada pelos exércitos daordem,a Constituição Comunal teria restituído ao corpo social todas as forças até então absorvidas pelo Estado parasita, que se nutre a expensas da sociedade e lhe estorva o livre movimento(MARX, 2008c: 405grifo meu).
         Podemos notar que a própria descrição que Marx faz da Comuna contém uma série de elementos elucidativos da forma como Marx via, inspirado pela Comuna, a questão da abolição e fenecimento do Estado. Percebemos, por exemplo, como a abolição de determinadas instituições estatais deve se dar de forma concomitante à criação de novas formas de ser capacitadas a cumprir as antigas funções sociais necessárias. Do mesmo modo, até mesmo aquelas instituições puramente repressivas, como é o caso do exército permanente e da polícia, sendo inviável suprimi-las totalmente (e de imediato) devido ao contexto de luta revolucionária em meio a uma Guerra civil e entre nações e, portanto, em meio à existência de forças exteriores nocivas à revoluçãoque se vê forçada a se defender, mesmo essas instituições repressivas encontraram seu paralelo comunal na criação de exércitos populares constituídos por membros responsáveis e de mandato de curta duração.
Embora mantendo, sob outras vestes, mesmo aquelas instituições estatais puramente repressivasque então são apropriadas pelos comunardos parisienses e subvertidas a fim de garantir a própria vitória da revoluçãoa Comuna fora, segundo Marx, uma revolução contra o Estado. Ou seja:
uma Revolução não contra essa ou aquela forma de poder estatal, seja ela legítima, constitucional, republicana ou imperial. Foi uma revolução contra o Estado mesmo, este aborto sobrenatural da sociedade, uma reassunção, pelo povo e para o povo, de sua própria vida social. Não foi uma revolução feita para transferi-lo de uma fração das classes dominantes para outra, mas para destruir essa horrenda maquinaria da dominação de classe ela mesma (MARX, 2011: 127).
Ainda noPrimeiro rascunhoao livro Guerra Civil na França Marx afirma e desenvolve a ideia de que o Segundo Império foraa forma final, aúltima forma possívelda usurpação estatal dos poderes sociais. quanto a essa afirmação certa confusão. Alguns afirmam que Marx qualificara o Segundo Império como a última forma histórica de domínio estatal. Essa interpretação incorre no equívoco de que quando Marx qualifica o Segundo Império como aúltima forma possívelcertos autores ressaltam o substantivoúltimae não dão a devida atenção para o principal da frase, o adjetivopossível. A forma imperial era naquele momento histórico a últimacarta na mangada burguesia francesa e alemã, pois seu domínio de classe, que estivera seriamente ameaçado a partir de 1848, pôde garantir um fôlego a mais interpondo entre as classes principais em luta um poderaparentemente independente, o poder estatal imperial. Ou seja: a burguesia francesa, com o Segundo Império, abriu mão de parte de seu poder político direto a fim de salvaguardar seu poderio econômico[6].
Nesse sentido, Marx prossegue (em relação ao Segundo Império):a Comuna foi sua direta negação e, assim, o início da Revolução Social no século XIX. Note que Marx usa o adjetivosociale nãopolítica. 
A Comunaa reabsorção, pela sociedade, pelas próprias massas populares, do poder estatal como suas próprias forças sociais vitais em vez de forças que a controlam e subjugam, constituindo sua própria força em vez da força organizada de sua supressão, a forma política de sua emancipação social, no lugar da força artificial (apropriada por seus opressores) (sua própria força oposta a elas e organizadas contra elas) da sociedade erguida por seus inimigos para sua opressão. A forma era simples, como o são todas as coisas grandiosas (MARX, 2011: 129negrito meu).
Conforme corretamente sublinha Rafael Silva, em Guerra Civil na França Marx torna muito nítida a antítese entre Estado e Comuna, especialmente quando a forma de governo estatal é o Império. Segundo Silva:
a antítese é clara: o Estado representa aabsorçãoouusurpaçãodas forças próprias das massas produtoras por um poder estranho que as subjuga, a separação dos poderes sociais em relação às massas e sua organização comoforça oposta a e organizada contra elase, por isso, configura-se como a forma política desua opressão por seus inimigos; a Comuna é areabsorçãodo poder de Estado pelas próprias massas populares, a organização das forças das massas populares como sua própria força, isto é, como um poder que não é separado delas e oposto a elas, mas que, ao contrário, aparece como a expressão direta de sua auto-organização, e, por isso, configura-se comoa forma política da sua emancipação social(SILVA, 2007: 48negrito meu).


Referências
AGUIAR, J. V. (2003d). Marx e a nação. Um abraço pela frente e uma facada por trás – IV. A Comuna de Paris: um Estado por cima dos operários? Disponível em: http://passapalavra.info/2013/10/86842
MARX, K. (s/d). Crítica ao Programa de Gotha. In: Marx & Engels, Obras escolhidas, vol.2. SP: Alfa-Ômega.
_______. (s/d-b) Carta de Marx a L. Kugelmann, de 12 de abril de 1871. In: Marx & Engels, Obras escolhidas, vol.2. SP: Alfa-Ômega.
_________. (2008c). A guerra civil na França. In: A Revolução antes da revolução. SP: Expressão Popular.
_________. (2011). A guerra civil na França. SP: Boitempo.
SILVA, R. (2007). Dilemas da transição: um estudo crítico da obra de Lênin de 1917-1923. Dissertação de Mestrado em Sociologia, Unicamp-SP.




[1] No original:zerbrechen: demolir, despedaçar, quebrar, liquidar, fraturar, destruir.
[2]O governo da classe trabalhadora é proclamado como uma guerra do trabalho contra os monopolistas dos meios de trabalho, contra o capital(MARX, 2011: 140).
[3] Segue a sequencia da citação, que é muito elucidativa:A primeira Revolução Francesa, com sua tarefa de conferir pleno alcance ao livre desenvolvimento da moderna sociedade da classe média, teve de eliminar todos os bastiões locais, territoriais, municipais e provinciais do feudalismo, preparando o solo social para a superestrutura de um poder estatal centralizado, com órgãos onipresentes ramificados segundo o plano de uma divisão do trabalho sistemática e hierárquica.
[4] Na tradução usada, que preferimos modificar:com a qual se realiza. Pensamos que essa versão passa a ideia errônea de que a forma política da Comuna realiza a emancipação, sendo que não é isso que Marx afirma: a Comuna é apenas um primeiro passo, necessário, rumo à emancipação do trabalho, que para efetivar-se precisa de uma série de outros revolucionamentos orgânicos no sistema sociometabólico. Essa opção aparece na tradução espanhola:la forma política al fin descubierta para llevar a cabo dentro de ella la emancipación económica del trabajo.
[5] Também aqui um problema na versão brasileira, que traduzmilícia popularpormilícia nacional, permitindo uma leitura que relacione milícia e governo.
[6] De forma um pouco mais clara noSegundo Rascunho:O Estado burguês moderno toma corpo em dois grandes órgãos, parlamento e governo. Durante o período da República do Partido da Ordem, de 1848 a 1851, a onipotência parlamentar gerou sua própria negaçãoo segundo Império, e o imperialismo, com seu parlamento de faz de conta, é o regime que agora floresce em todos os grandes estados militares do continente. A usurpadora ditadura do corpo governamental sobre a própria sociedade, que à primeira vista a impressão de elevar-se por sobre todas as classes e humilhá-las, tornou-se na verdade, ao menos no continente europeu, a única forma possível de Estado em que a classe apropriadora pode continuar a dominar a classe produtora. (MARX, 2011: 169). E mais à frente:O Império, afirmando apoiar-se sobre a maioria produtora da naçãoos camponeses, situados aparentemente fora do espectro da luta de classe entre capital e trabalho (indiferentes e hostis a ambos os poderes sociais em conflito), dirigindo o poder de Estado como uma força superior às classes dominantes e dominadas, impondo a ambas as classes um armistício (silenciando a forma política e, portanto, revolucionária da luta de classe), despindo o poder estatal de sua forma direta de despotismo de classe ao frear o poder parlamentar e, portanto, o poder político direto das classes apropriadoras, esse Império era a única forma possível de Estado capaz de garantir alguma sobrevida à velha ordem social(ibid: 171).