quinta-feira, 13 de março de 2014

50 anos do golpe de 1964: balanço histórico e desafios da luta socialista hoje

Boletim Fevereiro/Março
13 de março de 2014
Por Movimento Síntese Socialista.

Para além de resgatar a memória sobre os fatos, a verdade histórica dos acontecimentos, os protagonistas políticos, bem como suas causas e consequências nefastas para toda uma geração de militantes, para os direitos humanos, para a democracia e a justiça social no Brasil, cabe-nos também realizar um balanço sobre a profunda derrota que significou a instauração do regime ditatorial com o golpe de 1964.
Um importante aspecto a ser avaliado é que o golpe não foi apenas uma ação militar – apesar de todo o importante papel que cumpriu a maioria da alta e média oficialidades –, já que houve também setores militares minoritários que resistiram a ele. O golpe teve um caráter civil, militar e empresarial a serviço do imperialismo e da hegemonia ocidental norte-americana na América Latina. Foi, portanto, um golpe apoiado pelo Departamento de Estado Americano, que a partir de suas embaixadas arquitetavam golpes por todo o continente.
Havia dois grandes projetos internacionais em disputa: (a) um diretamente a favor do imperialismo estadunidense, que após a revolução cubana de 1959 acirrou sua política intervencionista nos países latino-americanos para que não houvesse novas experiências revolucionárias ou nacionalistas no continente e, (b) outro de viés nacional-desenvolvimentista, que havia conquistado a presidência da república e se propôs a levar à frente reformas de base com a subida de João Goulart.
Neste último caso, o grande erro da esquerda da época, principalmente do PCB – que era o maior partido com referenciais socialistas e implantação no movimento operário e camponês – foi o de apostar todas as suas fichas num governo nacionalista e nos militares legalistas como as principais forças de transformações sociais e de resistência, sem estimular a auto-organização e a autonomia de classe do movimento de massas. Na então avaliação de Luís Carlos Prestes [PCB], o principal dirigente da esquerda da época, um golpe seria impossível. Dessa forma, grande parte da resistência ao próprio golpe foi ínfima, pois não houve preparação, a partir da mobilização social e popular, para os enfretamentos. As forças de esquerda da época, reféns do governo de Goulart, que não conclamou ao combate, caíram sem grandes embates.
De modo que, pouco a pouco, as forças reacionárias civis e militares, sustentadas pelos Atos Institucionais, foram desmontando e intervindo no Congresso, nos sindicatos, nas organizações camponesas, no movimento estudantil, na imprensa livre e nos espaços culturais. Assim, o golpe se consolidou em 1968 com o AI-5.
Após o AI-5, as torturas e as perseguições recrudesceram. Em seguida, a maioria do povo, principalmente as classes médias, foi ganha para o milagre econômico. Na época do golpe, as forças de esquerda estavam reféns do regime democrático-liberal. Hoje, de modo semelhante, a maioria das organizações populares e sindicais – que são dirigidas pelo PT e PCdoB – estão também reféns de um governo neodesenvolvimentista que sequer chega próximo do governo de Goulart em relação às reformas de base.
A ditadura social do capital de hoje se baseia não mais nas forças armadas, mas na “democracia” e no PT. No aniversário de 50 anos do golpe, o governo de Dilma [PT], com sua estratégia social-liberal e políticas de alianças com as oligarquias do PMDB e demais legendas de aluguel, rifaram as demandas populares em favor da manutenção da ordem do capital. Por isso, diante das lutas populares por direitos e mais serviços públicos, até mesmo os instrumentos da ditadura de 1964 estão sendo resgatados, como a Lei de Segurança Nacional e a criminalização dos movimentos sociais.
Nesse aspecto, a história parece se repetir como tragédia. O governo do PT dos mensaleiros, dos partidos e deputados representantes das oligarquias no Congresso Nacional estão querendo aprovar um “novo AI-5” que criminalize os protestos de rua que venham a ocorrer contra a Copa da FIFA. Por isso, está em tramitação no Senado, por iniciativa dos líderes do governo, um Projeto de Lei que criminaliza as pessoas simplesmente por usarem máscaras, mesmo sem que a prática de qualquer crime tipificado no Código Penal seja efetivada, ou seja, a suspeição se converterá em crime, um artifício bem típico dos regimes fascistas. Manifestantes serão tratados como terroristas, caso a lei seja aprovada. Alguma semelhança com a nomenclatura policialesca da época do regime ditatorial?
Justamente neste mês vimos o absurdo de ter uma ex-perseguida e torturada do regime civil-empresarial-militar, a presidente Dilma, fomentar medidas típicas de um Estado de exceção. Existem centenas de ativistas, jovens, militantes, dirigentes sindicais e partidários sendo processados pelo simples fato de participarem de manifestações. Por isso tentam converter mortes acidentais como a do jornalista Santiago Andrade em armas ideológicas da grande mídia e do governo contra os movimentos de protesto. Como vemos, a luta continua!