terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

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Ensaio
25 fevereiro de 2014
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE].

Quando Hitler quis dissolver o Parlamento e implantar o 3º Reich, inventou um incêndio no Reichstag. Quando Vargas quis dar o golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo no Brasil, providenciou a fraude do Plano Cohen. Agora, pelo visto, estão atrás de um pretexto para criminalizar os movimentos sociais, proibir qualquer manifestação de protesto social (a não ser as autorizadas pela polícia, com prévia consulta) e votar uma clara lei de exceção no país.
O que mais incomoda é que esse estupro das liberdades democráticas no Brasil está sendo perpetrado com o apoio e a aquiescência da imprensa "livre" e "democrática". Acham os jornalistas, e as entidades que os representam (como as que representam os donos dos veículos de comunicação) que os ditadores fornecem salvo-conduto ou beneplácitos para os profissionais da imprensa, enquanto amordaçam os demais setores de oposição ao governo e ao capitalismo.
Não sabem eles que uma vez perpetrado o atentado contra o direito de livre manifestação, os próximos serão eles, quando começarem a denunciar a violência, o arbítrio da polícia contra os próprios profissionais da imprensa. Como aliás já aconteceu entre nós. Não há regime de meia liberdade, como não há meia virgindade ou meia gravidez. Há, é verdade, hímen complacente. E complacência é o que está havendo da parte da imprensa (os inocentes úteis) na preparação de pequeno golpe contra o direito ao dissenso, o direito à crítica, o direito à oposição.
Não há (e nunca houve no Brasil) o menor indício de ações terroristas contra minorias étnicas, religiosas ou raciais. Há homofobia e preconceito racial. Mas isso é crime perfeitamente tipificado no código penal brasileiro. Outra coisa muito distinta é contratar indivíduos ou grupos para, infiltrados nas manifestações, provocarem ações que amedrontem a opinião pública e venham justificar leis de exceção ou leis que coíbam e contrariem o legitimo direito de protestar. Os movimentos sociais não são criminosos, amorais, genocidas ou contra os direitos humanos. Mas há muitos "pescadores de águas turvas" (localizados em vários aparelhos) que desejam plantar provas ou indícios de que as manifestações de rua são ilegais e criminosas. Esta tese é muito conveniente a um governo e um país que convive com uma guerra civil surda, provocada pela crise das instituições de controle social, o despreparo de sua polícia e a desigualdade social.
As elites governantes e proprietárias desse país têm que decidir o que é prioritário na agenda das políticas públicas: transferir bilhões de reais para empreiteiras, empresas privadas, hotéis, shoppings centers etc. ou cuidar do bem-estar da população brasileira. Se optarem por usar o fundo público para o enriquecimento de uma minoria, não se surpreendam com a reação da parte sã, republicana da sociedade brasileira. Violência só gera violência. Protesto social só se responde com políticas públicas redistributivas, que melhorem a qualidade de vida da população e criem mais oportunidades para os mais pobres. Combater o protesto com mais violência e arbítrio, só vai alimentar as "vinhas da ira" e provocar mais derramamento de sangue no Brasil.